STJ afasta desembargadores acusados de negociar liminares

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin decidiu ontem afastar das funções os desembargadores Francisco Pedrosa Teixeira e Sérgia Maria Mendonça Miranda. A determinação de Benjamin, relator do inquérito nº 1.079, ocorre um dia depois — e é consequência — da segunda fase da operação Expresso 150, que investiga o envolvimento de magistrados e advogados na venda de liminares e habeas corpus para soltura de criminosos.

Pedrosa e Sérgia estão proibidos de frequentar áreas restritas e gabinetes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), inclusive salas antes ocupadas por eles. A decisão é fundamentada na jurisprudência do STJ, para evitar possível interferência nas provas que ainda podem ser colhidas. Pedrosa e Sérgia são os dois únicos desembargadores envolvidos na operação Expresso 150 que ainda estavam na ativa. O desembargador Váldsen Alves Pereira, também alvo da investigação, já está aposentado.

A presidente do TJCE, Iracema do Vale, determinou a exoneração dos ocupantes dos cargos comissionados de assessores e oficiais de gabinete vinculados aos desembargadores afastados.

A nota pública emitida pelo TJCE ainda na noite de ontem afirma que será aberta sindicância contra Pedrosa e Sérgia para apurar as infrações disciplinares em questão.

De acordo com a presidência do TJCE, os possíveis acontecimentos apontados na investigação são “incompatíveis com o exercício da função jurisdicional”. Além disso, a nota diz que tais acontecimentos “não refletem a postura da magistratura cearense e, por isso, devem receber o rigoroso tratamento que as leis preveem e a ética e a moralidade pública impõem”.

A Polícia Federal (PF) cumpriu na última quarta-feira 24 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STJ. Além de Francisco Pedrosa e Sérgia Miranda, os alvos da operação foram 14 advogados e o desembargador aposentado Váldsen Alves Pereira.

Na segunda fase da operação Expresso 150, a PF investiga crimes como associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Ao todo, 110 policiais federais participaram da ação. A investigação da PF também colheu diálogos pelo aplicativo WhatsApp. As conversas giram em torno de acordos sobre a venda de liminares. (colaborou Jéssika Sisnando)