Alternativas para destravar a economia

O Governo Federal aposta na agenda bilionária dos projetos de infraestrutura para destravar a economia e recuperar a confiança de investidores no Brasil. A regra é transferir para o setor privado o que for possível. No escopo entram aeroportos, portos, rodovias e ferrovias. Na estimativa Federal, R$ 200 bilhões em investimentos. Governos estadual e municipal também se valem de concessões, parceiras público-privadas (PPPs) e privatizações.

Ao assumir, o presidente em exercício, Michel Temer (PMDB), publicou medida provisória (MP) 727/16, que desburocratiza o cenário para os investidores. O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) obriga órgãos de governo a expedir licenças em “prazo compatível com caráter prioritário nacional”. A MP contempla a chamada “tarifa adequada”, que considera qualidade das propostas e participação de maior número de empresas nos certames.

A lei ganhou mais flexibilidade, mas propõe fiscalização e acompanhamentos dos processos para dar maior segurança jurídica e evitar fraudes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Governo encarregado de defender a concorrência, foi convocado para participar das discussões sobre PPPs, concessões e privatizações para evitar cartéis e medidas anticompetitivas.

Estado e Município

Estado e Município negociam projetos com a iniciativa privada. O Estado propõe que 50 equipamentos entrem no “pacote de concessões”. As prioridades são Centro de Formação Olímpica (CFO), Acquario, Cinturão Digital e trechos de rodovias. Os equipamentos seriam condutores dos investimentos para o Ceará. 

Aeroportos regionais e o Centro de Eventos do Ceará também estão previstos. A busca de financiadores ocorrerá em roadshow até o final do ano. “Locais onde ocorrerão os roadshows serão definidos até próxima semana”, disse a Casa Civil, por meio de nota ao O POVO. Primeira apresentação será em São Paulo e depois se avaliará realização no Exterior.

A Prefeitura de Fortaleza também elencou áreas prioritárias: infraestrutura e serviços. A ideia é que haja “excelência no atendimento ao público atrelado ao fator inovação, com otimização de resultados financeiros”, diz Alexandre Pereira Silva, coordenador de Fomento a PPPs.

Em andamento, Fortaleza tem os seguintes estudos: Centro Administrativo; Parque Tecnológico; Ponto de Integração dos Modais Urbanos; construção, operação e manutenção de infraestrutura e prestação de serviço em áreas de turísticas; e construção e operação do Hospital Nossa Senhora da Conceição, destinado a procedimentos de alta complexidade e localizado próximo ao Terminal do Conjunto Ceará.

Ainda há a reforma, operação e manutenção do Ginásio Paulo Sarasate. Ano passado, havia a formatação de um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para transformar o empreendimento em algo rentável, com estacionamento e um shopping com serviços.(Colaborou Andreh Jonathas/Especial para O POVO)

NÚMEROS

R$ 200

bilhões

é o investimento previsto pelo Governo Federal para concessão

Saiba mais

Para o Município, o modelo mais pertinente seria o de concessão administrativa, que é a modalidade de PPPs para serviços de interesse público a ser prestado pela iniciativa privada. Nesse caso, não é possível ou conveniente cobrança de tarifas dos usuários. A remuneração do parceiro se dá por meio de recursos do poder público, celebrado em contrato

 

O economista Rafael Oliveira questiona os modelos de parcerias propostos. Ele comunga da necessidade dos ajustes para equilíbrio fiscal e endividamento, mas ressalta que as empresas públicas, se bem geridas, são geradoras de riqueza, além de “serem propriedade do povo”

Para ele, o modelo de privatização aprofunda a desigualdade de renda. “A preocupação da economia deve estar também em como essa produção é apropriado e dividido pelos diversos grupos sociais”