Pela primeira vez, concessionárias atrasaram a outorga anual de aeroportos brasileiros - dinheiro pago ao Governo Federal pelo direito de explorar os equipamentos. A situação inédita levanta questionamento de projetos mal elaborados nas concessões anteriores, datadas de 2011 e 2012, e coloca em dúvida a nova rodada de concessões dos aeroportos de Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre.
O Governo, portanto, deixou de receber, nesse ano, quase R$ 1 bilhão em outorgas. Os pagamentos, que eram para ter sido feitos na última sexta-feira, foram o de R$ 854,24 milhões da concessionária Rio Galeão, controlada por subsidiária Odebrecht, que opera o aeroporto do Galeão (RJ), e o de R$ 68,12 milhões da concessionária BH Airport, que tem como principal acionista o grupo CCR e opera o aeroporto de Confins (BH). Além da outorga de R$ 10,5 milhões que deveria ter sido paga em 25 de janeiro pela Inframerica, que controla o aeroporto de Natal (RN).
André Barbosa, diretor geral da Assist Consultores Associados e especialista em projetos de parceria público-privada (PPP), avalia que a dificuldade das concessionárias em honrar outorgas é efeito de projetos de estudos mal elaborados e “assusta” investidores em participar de futuras concessões, como é o caso dos aeroportos brasileiros.
“Os projetos não refletem a realidade que as concessionárias encontraram e os investimentos que o Governo tinha acordado em fazer nesses aeroportos não foram feitos na proporção prometida. Elas (empresas) fizeram um esforço maior que o previsto”, afirma.
Reflexos da crise econômica que o Brasil passa é o que Weber Busgaib, sócio da Rocha Araújo & Arrais advogados Associados e especialista em licitação, acredita que pesa para a situação atual das concessões do Brasil. Cenário este que é “muito ruim” para investidores apostarem em concessões. “A instabilidade política não atrai o investidor”, analisa.
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