Essa letargia mórbida precisa acabar, diz Gilmar Mendes sobre crise

Poucas horas após nova fase da Operação Lava Jato, que teve como alvo principal o ex-presidente Lula (PT), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já analisava o episódio mais marcante da investigação até agora. Apesar do calor dos acontecimentos, o magistrado, que esteve em Fortaleza na última sexta, 4, por ocasião de uma palestra da Unifor, avaliou que o fato, juntamente com o recente anúncio de delação premiada do senador Delcídio do Amaral, pode, em um primeiro momento, aprofundar a atual crise política. Posteriormente, contudo, deve precipitar uma solução para o problema.

O POVO – Na sessão da última quinta, 3, o STF decidiu transformar o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em réu, devido a acusação de corrupção no esquema da Petrobras. O placar foi unânime: 10 a 0. O que esse resultado expressivo pode falar sobre o futuro do processo de Cunha no Supremo?

Gilmar Mendes – O tribunal entendeu, por unanimidade, que havia elementos para instaurar a ação penal contra o presidente da Câmara dos Deputados. E, neste caso, agora vamos ter o desdobramento da instrução processual penal. É muito raro o tribunal rejeitar denúncias, mas ele o faz quando avalia que a ação é completamente implausível. Mas, do ponto vista prático, no recebimento da denúncia também não antecipa uma condenação. Muitas vezes o tribunal recebe a denúncia, e depois com as provas, com tudo que traz para os autos, ele acaba por absolver o eventual denunciado. Mas é, sem dúvida, uma decisão importante que tem consequências no mundo jurídico e também, por se tratar do presidente da Câmara, no mundo político.

OP – Ainda no âmbito da Lava Jato, tivemos na sexta-feira a ação da Polícia Federal na residência do ex-presidência Lula, mandados de busca e apreensão, condução coercitiva para prestar depoimento. Na avaliação do senhor, o que isso representa para o País: um ex-presidente da República sendo alvo direto de uma operação da Polícia Federal?

Gilmar– É uma situação muito delicada e que mostra também o aprofundamento dessa crise. Nós temos aí denúncias de corrupção no sistema de governo, e que afetam claramente os dois mandatos do ex-presidente Lula e agora também o mandato de sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff. A condução coercitiva de um ex-presidente da República não é um fato do cotidiano, por isso certamente irá merecer as manchetes. E, claro, isso vai dar mais densidade à crise política que está aí já aprofundada e que clama por um desfecho, por uma solução. Sem dúvida nenhuma estamos vivendo um momento delicadíssimo no âmbito político, no plano econômico. Ontem (quinta) tivemos a revelação dessa delação premiada do senador Delcídio, a chamada colaboração, e agora temos esse desdobramento da chamada Operação Lava Jato com a condução coercitiva do ex-presidente. Certamente isso vai dar mais calibragem nessa crise, e vai exigir de todos muita responsabilidade e cuidado.

OP – O senhor acredita que esses dois episódios, delação do senador Delcídio e ação da PF contra o ex-presidente Lula, aceleram o processo de impeachment contra a presidente Dilma?

Gilmar– Eu não sei. Talvez precipite alguma solução para essa crise política. Se será neste ou naquele campo, se será via impeachment, ou se será uma repactuação. O mecanismo é difícil prever, mas fica evidente que é preciso encontrar uma solução, porque notoriamente a crise política está retroalimentando a crise econômica. De alguma forma aprofunda essa falta de perspectiva, e as pessoas reclamam de falta de segurança jurídica, de falta de uma direção para o País. Veja que nós estamos hoje há um ano e dois meses da reeleição da presidente e temos a impressão que estamos vivendo com um governo já em fim de mandato, sem força, sem legitimidade, sem autoridade. É uma coisa muito profunda e isso precisa ter uma solução.

 

OP – A solução seria o afastamento...?

Gilmar– Ou uma profunda repactuação política que levasse a presidente a ter de novo apoio, ou algum outro encaminhamento institucional. Mas sem dúvida nenhuma esse estado aí de letargia mórbida precisa ser interrompido. É evidente que essa situação precisa ser de alguma forma mudada, e acho que isso precisa ser realmente contemplado, discutido. Certamente os setores políticos estão travando essa discussão.