A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial nº 2554-43, que acusava de abuso de poder político e conduta vedada aos agentes públicos nas eleições de 2014, o ex-governador do Ceará, Cid Gomes (PDT).
A sessão realizada nesta segunda-feira, 15, foi presidida na sede do órgão em Fortaleza, no bairro Centro, pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, que absolveu, por unanimidade, o Ferreira Gomes. As informações são do portal do TRE-CE.
"O fato de os convênios terem sido fechados muito próximos das eleições não os tornam ilegais", disse a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, relatora do processo. Conforme ela argumentou aoO POVO, as leis foram respeitadas diante do fechamento de contratos. No entendimento dela, os procedimentos fazem parte da rotina administrativa.
Conforme informações do site do TRE, o Ministério Público Eleitoral (MPE), autor da ação, não teve como provar o abuso de poder político, já que os convênios celebrados com 50 municípios observaram a legislação vigente, sendo todos atrelados ao plano de trabalho elaborado pelo Executivo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário