SALÁRIO 20/02/2016 Governo cogita suspender alta real

Os ministros do Planejamento, Orçamento e Gestão, Valdir Simão, e da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentaram, ontem, a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo, além de propostas de readequação fiscal para 2016 e reforma fiscal de longo prazo. Pela primeira vez, o Governo Federal considera suspender o aumento real do salário mínimo.

A medida faz parte de uma proposta com três estágios, que é acionada no ano subsequente caso o gasto público previsto para o ano corrente seja ultrapassado. Segundo anunciou Barbosa, a suspensão do aumento real do salário faz parte da última medida do último estágio. A proposta de lei complementar deve ser enviada ao Congresso até o final de março.

Conforme as regras atuais, o valor do mínimo é reajustado com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores mais a inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Quando a economia cresce, o PIB garante um aumento do salário acima da inflação. Caso a economia retraia, o reajuste é realizado com base na inflação. Se aprovada, a reforma fiscal surtirá efeito a partir de 2019 e o mínimo passará a não ter mais ganho real. Se a economia crescer em 2017, haverá reajuste acima da inflação.

O economista Henrique Marinho avalia que, na prática, a medida da suspensão de ganho real do salário mínimo já não vai acontecer no próximo ano. “Ele disse uma coisa que na prática vai acontecer. Estamos apenas tentando apagar fogo com as medidas”, afirma.

CPMF

Durante o anúncio, o ministro Barbosa disse que a criação da CPMF é fundamental para que o Governo possa atravessar esse período de dificuldades. Para ele, enquanto as medidas estruturais propostas não são aprovadas pelo Congresso, é importante ter essa poupança adicional que é a CPMF.

“O secretário Dyogo (Oliveira, secretário-executivo do Planejamento) apresentou proposta revisada do CPMF que para incluir estados e municípios, amplia a utilização de recursos para a Seguridade Social”, diz. (Beatriz Cavalcante)

Saiba mais

Antes da suspensão do aumento do mínimo há a primeira etapa que prevê suspensão: da concessão de novas desonerações, do aumento real das despesas de custeio, das demais despesas discricionárias, da realização de concursos e criação de cargos públicos, e aumento real dos salários dos servidores

 

Caso não surtam efeito a segunda etapa prevê suspensão: da ampliação de subsídios, do aumento nominal das despesas de custeio e das despesas discricionárias e do reajuste nominal dos salários dos servidores públicos

 

A terceira etapa é suspensão: do reajuste do salário mínimo acima da inflação, redução de despesas com servidores não estáveis e da despesa de benefícios de servidores.