O Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc) está acionando o Ministério Público Estadual (MP-CE) para a convocação de 341 profissionais aprovados em concurso público. O último certame da Secretaria da Educação do Estado (Seduc) foi realizado em 2013, com mais de 4 mil convocados, entre classificados e classificáveis.
Os candidatos que ainda não foram chamados pediram reclassificação para concluir a formação acadêmica. A categoria teme que a convocação não aconteça a tempo, já que o prazo do concurso termina no próximo mês de abril.
O presidente do sindicato, Anízio Melo, declarou que o sindicato não trabalha com a hipótese de não haver convocação. "Seria uma ilegalidade do Governo do Estado ter contratações temporárias em vagas definitivas".
De acordo com a Apeoc, das 22 mil jornadas de trabalho de 200 horas, cerca de nove mil têm sido ocupada por professores temporários. O número representa cerca de 41% de docentes da rede estadual.
Segundo o parecer 9/2009 do Conselho Nacional de Educação, os Estados e as Prefeituras só podem contratar 10% do total de professores temporários. Seguindo a determinação, a Apeoc pleteia um novo concurso público após a convocação.
A Seduc declarou que ainda está analisando o caso dos 341 candidatos que pediram a reclassificação. Por meio de nota, a secretaria afirmou que todos os professores classificados e classificáveis em 2013 foram convocados e que os contratos por tempo determinado de 2015 já foram encerrados.
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