O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará(TCM) identificou irregularidades na prestação de serviços da merenda escolar pelaPrefeitura de Caucaia durante o ano de 2015. À época, a atividade era de responsabilidade da empresa Angá Alimentação, cuja sede é em São Paulo. O TCM visitou cinco, das 190 escolas do Município e detectou problemas como falta de higiene no trato dos alimentos, ausência de estrutura adequada e fraude financeira que pode ter custado mais de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O contrato da Prefeitura com a Angá Alimentação foi de R$ 13.699.914,62 para merenda escolar e R$ 349.163,10 para o almoço escolar. Através da Secretaria da Educação, a Prefeitura de Caucaia nega as supostas irregularidades e pede ao TCM que arquivo o processo com base no documento de defesa da administração municipal.
Através da assessoria, a Prefeitura afirmou, nesta sexta-feira, 29, que a fiscalização, realizada em junho de 2015, constatou falhas que já foram solucionadas, inclusive com aporte de respostas da Prefeitura e da empresa citada. O TCM afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso.
Fogões
A vistoria do TCM, que aconteceu em diversas áreas da Prefeitura, aponta que, na Educação, foi detectada ausência de fogões nas escolas cujo registro de propriedade fosse da empresa contratada, o que previa a licitação.
Segundo o relatório do TCM, até 2014, estavam cadastrados 12 fogões no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento de Educação Básica. Em 2015, a prefeitura adquiriu/distribuiu 16 fogões industriais de seis bocas para diversas escolas.
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