O Governo já decidiu que irá pagar toda a sua dívida relativa às chamadas pedaladas fiscais, no valor de R$ 57 bilhões, ainda neste ano, afirmou o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.
Segundo Ladeira, quase a totalidade dos pagamentos será feita com recursos disponíveis na conta única do Tesouro, oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. A princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos. “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) este ano”, afirmou Ladeira.
As pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.
O TCU avaliou que esses atrasos equivaliam a um empréstimo dos bancos à União, o que é proibido, e com base nesse entendimento reprovou as contas de Dilma de 2014 e determinou que o Governo apresentasse um cronograma para o pagamento da dívida.
De acordo com Ladeira, a decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos foi determinante para o Governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015.
Déficit de 2015
O Governo também já foi autorizado pelo Congresso Nacional a fechar o ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas. “A solução mais sábia, tendo em vista que tem o espaço fiscal criado, o espaço orçamentário criado, e agora o espaço financeiro, é o pagamento da totalidade este ano”, afirmou.
Segundo o secretário interino do Tesouro, todas as medidas legais para viabilizar a quitação das dívidas já foram tomadas e um detalhamento dos pagamentos será divulgado até amanhã. (da Folhapress)
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