TRANSPOSIÇÃO

Falta dinheiro para obra do Cinturão das Águas

Dos cinco lotes em que a obra está dividida, só em dois, trabalhadores estão em ação, em razão da escassez de recurso

   

00:00 · 11.10.2015 por Edison Silva - Editor de Política

Em maio deste ano, o secretário Francisco Teixeira mostrava como estava a execução da obra para o governador e alguns convidados ( FOTO: BRUNO GOMES )

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O Ceará ainda não está preparado para receber as águas do Rio São Francisco. Se elas chegarem ao nosso Estado, com um bom atraso, em dezembro de 2016, como projetam os responsáveis pela execução da obra, só um esforço hercúleo do Governo do Estado para ter, naquela oportunidade, executado 25% da construção do Cinturão das Águas, arquitetado para distribuir o líquido do importante rio em terras cearenses. A inadimplência da União, a principal financiadora da obra, é a causadora da estagnação dos trabalhos.

O Orçamento Federal para este ano reservou R$ 180 milhões para o Cinturão das Águas. Até o dia 8 deste mês, só havia sido liberado R$ 15 milhões. A obra, com uma extensão de 149,82 km, está reduzida a pouco mais de 30 km, por falta de recursos para tocarem o restante.

Somente dois grupos de empresas ainda estão atuando, mesmo sem receber em dia o pagamento pelos serviços executados, embora com bem menos intensidade. Só deste ano o crédito das construtoras chega próximo dos R$ 150 milhões, segundo os registros de medição feitos pela Secretaria de Recursos Hídricos, de conhecimento do governador Camilo Santana e dos técnicos do Ministério da Integração.

Numerário

A União deve às empreiteiras, só referente ao Cinturão das Águas, R$ 220,5 milhões correspondente aos anos de 2012, 2013 e 2014. Neste, um total aproximado de 4 mil homens, e algumas centenas de máquinas laboravam normalmente nos cinco lotes em que foi dividido o projeto. Hoje, três dos lotes têm praticamente apenas os vigias. E como transcorrem as obras da Transposição? Pela informação oficial estão em ritmo normal. Será? Quais os agentes públicos cearenses já as vistoriaram?

Apesar da relevância da Transposição de Águas do Rio São Francisco e do Cinturão das Águas, os políticos do Estado e os diversos outros segmentos da nossa sociedade não estão emprestando a esses empreendimentos a atenção merecida e necessária. Ressalte-se o empenho do governador, isoladamente, na busca dos recursos.

A parte do numerário de responsabilidade do Estado está dentro daquilo acordado com o Governo Central para o projeto. Recentemente, a Assembleia aprovou a contratação de um empréstimo, no valor de US$ 205 milhões, para o Estado investir na obra. A morte recente do deputado estadual Welington Landim deixou as duas obras sem um animador obstinado, até pela consciência que tinha dos seus efeitos, ora reclamados, para milhões de cearenses.

As mazelas atormentadoras dos brasileiros nos dias atuais, já exaustivamente enunciadas, denunciadas e reprovadas, por tudo isso merecedoras da atenção de todos, não justificam a desatenção da nossa representação política para obras tão vitais à sobrevivência de muitos dos cearenses.

Colapso

Discursos vazios e demagógicos em nada contribuem para pressionar o Governo Federal a cumprir sua obrigação de fazer o necessário para o cearense sofrer menos com as consequências da seca. Os parcos recursos para perfuração de poços e algumas outras ações paliativas não são suficientes.

O colapso na oferta de água para o consumo humano em diversos pontos do Estado, pelos prognósticos de falta de chuva suficiente à recarga dos nossos açudes e mananciais outros, deixou de ser uma utopia para se constituir numa perspectiva muito próxima da realidade.

Hoje, em face do volume de água armazenado no Açude Castanhão, a principal fonte de atendimento à Região Metropolitana de Fortaleza, com menos de 20% de sua capacidade total, a população da Capital poderá vir a sofrer, já em 2016, as primeiras consequências da escassez do produto, hoje, inconscientemente por muitos, tido como abundante. Ademais, continua se gastando muito com cultura irrigada.

Orçamento

Nesta semana, até 75 dias antes do início de sua vigência, em 1º de janeiro de 2016, o governador Camilo Santana terá que encaminhar à Assembleia Legislativa cearense o Orçamento do Estado para o próximo ano. Há pressões diversas sobre a garantia de mais recursos para o Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, além de questões caras à administração, começando com a garantia da reposição salarial dos servidores e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

A previsão de um novo aumento para os subsídios da magistratura, já aprovado em comissão do Senado, com repercussão em todo o País, e na equiparação do Ministério Público, por certo aumentarão mais ainda a dor de cabeça do governador, em razão da impossibilidade de contar com a ajuda do Planalto, em situação econômica relativamente pior do que a do Ceará.

Sem esses aumentos e o crescimento da folha dos militares por conta das promoções feitas neste ano, na última sexta-feira, na Assembleia, Mauro Filho, o secretário da Fazenda estadual, deixou claro que o Estado só está pagando em dia a folha dos seus servidores em razão do corte nos gastos determinado pelo governador, no início do seu mandato, em janeiro passado.