Levantamento do Governo do Estado e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) estima receita extra de cerca de R$ 1,5 bilhão para Estado e municípios - metade para cada ente - caso seja aprovado o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF). Os dados foram apresentados pelo governador Camilo Santana (PT) à parte da bancada federal da Câmara dos Deputados, ontem, em reunião no Palácio da Abolição.
Os números projetados pelo Governo se baseiam na proposta defendida pelos governadores do Nordeste que sugere uma alíquota de 0,38% para financiar a saúde, com verba distribuída entre União, estados e municípios. O modelo difere do proposto pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que aponta alíquota de 0,20% com objetivo de financiar gastos da União com a previdência social.
Ontem, Camilo Santana pediu apoio dos deputados para aprovar a contribuição no Congresso Nacional. Projeto, no entanto, ainda não foi encaminhado ao Legislativo.
Estiveram presentes os deputados José Guimarães (PT), Leônidas Cristino (Pros), Domingos Neto (Pros), Odorico Monteiro (PT), Danilo Forte (PSB), Raimundo Gomes de Matos (PSDB), José Airton Cirilo (PT), Arnon Bezerra (PTB), Vicente Arruda (Pros), Aníbal Gomes (PMDB) e Cabo Sabino (PR), metade da bancada.
Entre os deputados, posicionaram-se contra a cobrança Sabino, Gomes de Matos e Forte. Eles pontuam que a população não pode ser responsabilizada pela má administração financeira do Governo Federal. Eles destacam também que será difícil a aprovação no Congresso. A proposta dos governadores é de que o imposto incida sobre rendimento acima de R$ 10 mil, mas a sugestão do Governo Federal deve englobar salários a partir de R$ 3 mil.
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Líder da bancada, José Airton destacou que, durante a reunião, o secretário da Fazenda, Mauro Filho, fez um balanço da situação crítica das receitas do Estado, com a queda de repasses federais. Airton e os deputados Leônidas e Odorico reconhecem a dificuldade para aprovar a proposta no Legislativo, mas pontuam que, caso seja adaptada para beneficiar estados e municípios, será mais fácil sensibilizar os parlamentares.
O secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, afirmou que, na próxima semana, a Aprece deve reunir prefeitos para apresentar na Assembleia Legislativa a proposta de arrecadação com a CPMF. Se aprovada, R$ 758 milhões serão destinados para os 184 municípios do Ceará, com divisão baseada no índice do Fundo de Participação dos Municípios.
Martins ressaltou que a arrecadação não resolveria o déficit financeiro do Governo Federal, mas seria fundamental para estados e municípios.
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