Os efeitos dos quatro anos de estiagem podem chegar à conta de água do consumidor cearense. O Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce) começa a deliberar hoje o pedido da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) para aplicar “mecanismos tarifários para induzir a redução do consumo de água” ao usuário. Caso o projeto - cujo ofício foi recebido na quarta-feira, 14 - seja aprovado pela Arce, a Cagece terá permissão para fazer a cobrança nos 150 municípios do Interior em que opera. 

Também esta semana, no dia 13, a companhia encaminhou ofício à Autarquia de Regulação, Fiscalização e Controle de Serviços Públicos de Saneamento Ambiental de Fortaleza (Acfor) com a mesma solicitação: “implementação de tarifas regulatórias para o desestímulo ao consumo indiscriminado de água” na Capital, conforme nota da autarquia. Segundo o comunicado da Acfor, “o documento está sendo analisado pela diretoria responsável, que só após o completo estudo da solicitação irá se pronunciar”.

Nenhuma das agências especificou prazos para que os processos sejam concluídos ou para que a tarifação comece a valer. Além disso, ainda não há, segundo as duas reguladoras e a própria Cagece, um modelo específico para que a tarifação seja aplicada - não foi confirmada a hipótese de aplicação de multa.

Francisco Teixeira, titular da Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), sinalizou que o Governo pode instituir, por exemplo, a “bandeira vermelha” como a que é aplicada na conta de energia. “Nós vamos ter que aumentar o preço da água em momentos de estiagem”, o secretário ressalta.