GREVE NOS BANCOS
Procon pede isenção de juros e multas de contas
A medida busca fazer com que os direitos dos consumidores sejam respeitados durante o período de paralisação
00:00 · 10.10.2015 por Carol Kossling - Repórter
O Procon Fortaleza ingressou, ontem, com ação civil pública contra a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e mais sete instituições financeiras que prestam serviços na Capital para que os consumidores tenham seus direitos garantidos durante o período da greve bancária. Se concedida a liminar, os bancos poderão pagar multa diária de R$ 100 mil por descumprimento da ordem judicial. O órgão também pediu uma indenização coletiva, pelos danos já causados aos consumidores, no valor de R$ 5 milhões.
Entre os direitos que o Procon reivindica para população estão a prorrogação dos vencimentos dos boletos em até, no mínimo, 72 horas após o fim da greve para que não existam multas, juros e demais encargos; disponibilização, por parte das instituições financeiras, de auxiliares para ajudar os consumidores nos caixas eletrônicos, especialmente, idosos e portadores de deficiência; abastecimento nos caixas eletrônicos de dinheiro em espécie e envelopes de depósito.
Os correntistas que tenham cheques devolvidos durante o período em questão também estariam isentos de cobrança de qualquer taxa. "Queremos assegurar os direitos do consumidor aos serviços", afirma a diretora geral do Procon Fortaleza, Cláudia Santos, para quem as medidas tomadas são para garantir os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor (CDC). A intenção é que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que não haja prejuízo financeiro aos clientes que tenham contas a pagar durante o período da greve, bem como salários, transferências ou depósitos a receber. "Não podemos permitir que o consumidor seja prejudicado, pois é a parte mais frágil na relação de consumo", defendeu.
Na esfera administrativa, estão atuando com o Sindicato dos Bancários do Estado do Ceará (Seeb-CE), pois a entidade não tem uma relação direta com os consumidores. "Quando a ação do sindicato prejudica o consumidor final, é hora de agirmos", explica. Cláudia declara que a entidade recomendou ao Seeb-CE que não obstrua o acesso dos clientes as agências.
Acompanhamento
Com relação aos bancos e à Febraban, a questão é jurídica por estar diretamente ligada ao cliente. Cláudia informou que é necessário aguardar e acompanhar o posicionamento do juiz em relação à concessão da liminar. Se acatada, os bancos terão de atender de imediato, após intimação, as medidas ajuizadas. Entre as instituições estão Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, HSBC e Santander.
Posição dos bancos
De acordo com o diretor jurídico da Associação de Bancos do Estado do Ceará (Abance), Lúcio Paiva, a entidade ainda aguarda ser informada, mas acha válida a ação pois apenas as grandes e as medias empresas usam internet. "Tenho pena dos idosos que não tem acesso à internet", destaca.
No que se refere aos envelopes, ele afirma que os próprios bancários retiram e rasgam. Paiva vê a necessidade de intervenção do Estado quanto a disponibilidade de policiamento para proteger as pessoas que querem ter acesso aos bancos.
O diretor informa que os bancários da Caixa Econômica Federal aderiram 100% a greve e são eles quem mais atendem os idosos. No entanto, Bradesco, Itaú e Santander estão com algumas agências em funcionamento e foi aberta exceção para os consumidores fazerem transações, mesmo que não seja a agência de origem da conta.
Para Paiva, o pior da situação é não ter nenhuma rodada de negociação agendada. "Havia uma possibilidade mas não se concretizou essa agenda", diz. Ele afirma que os banqueiros querem atendem o público, mas bancários não.
A Febraban foi procurada, mas não retornou até o fechamento desta edição.
Sindicato e balanço atual
O presidente do Seeb-CE, Carlos Eduardo Bezerra, apoia a ação do Procon. "Com essa ação, o Procon resguarda os consumidores. É importante", analisa. Para ele, os bancos agem de forma irresponsável na cobrança de tarifas e multas aos clientes. Bezerra justifica ter tido um problema de saúde que o impediu de comparecer à reunião agendada pelo Procon, na manhã de ontem.
Sem previsão para a paralisação terminar, o balanço até ontem no Ceará é adesão de 65%, que corresponde a 369 das 567 agências existentes sem funcionar. Em Fortaleza, 158 das 262 agências estão fechadas.
Principais medidas
- prorrogação dos vencimentos dos boletos em até, no mínimo, 72 horas após o fim da greve;
-isenção de cobrança de juros multas e demais encargos financeiros desde o início da greve;
- disponibilização de auxiliares para ajudar os consumidores nos caixas eletrônicos, especialmente, idosos e portadores de deficiência;
- Eliminação de quantias em relação a saques;
- abastecimento, nos caixas eletrônicos, em quantidade suficiente, de dinheiro em espécie;
- Reposição e disponibilidade de envelopes para depósitos nas agências bancárias.
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