VALE DO JAGUARIBE

Governo aperta uso irregular de água

A fiscalização das atividades produtivas ao logo do Rio Jaguaribe estão sendo intensificadas

   

00:00 · 30.09.2015 por Ellen Freitas - Colaboradora

O uso precisa passar pelo crivo da Cogerh, que prioriza o abastecimento humano ( Fotos: Ellen Freitas )

A medida visa, a princípio, mapear e identificar pontos de captação de água no leito do rio e averiguar se os produtores possuem autorização (outorga d'água)

Russas. Atividades produtivas localizadas às margens do Rio Jaguaribe, na região Jaguaribana, estão sendo embargadas pela Secretaria de Recursos Hídricos (SRH) devido à ausência de outorga para utilização da água. As fiscalizações foram intensificadas nas últimas semanas, principalmente no Município de Jaguaruana. A ação tem o intuito, segundo a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), garantir que a água chegue à capital.

A operação teve início há mais de duas semanas e compreende todos os municípios da região denominada pela Cogerh como Vale Perenizado (que são banhadas pelo Rio Jaguaribe).

A medida visa, a princípio, mapear e identificar pontos de captação de água no leito do rio, bem como averiguar se os produtores possuem autorização (outorga d'água) para sua utilização. Caso não possuam a documentação necessária, a captação deve ser suspensa até a sua regularização. Até o momento, já foram realizados 45 laudos de embargo nesta região do Estado do Ceará.

A fiscalização passou pelos municípios de Russas, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Quixeré. Além destes, o foco tem sido o Município de Jaguaruana, onde a expansão irregular da carcinicultura tem elevado o consumo de água, além de a grande maioria dos carcinicultores não possuir licença ambiental ou outorga para o exercício daquela atividade.

Para o presidente da Central dos Criadores de Camarão de Jaguaruana (Cammãrus), Emanoel Gildo, a demora na liberação de licenças ambientais e da outorga, faz com que muitos criadores ingressem na atividade de forma ilegal.

"O certo seria aguardar toda a documentação exigida antes de iniciar a criação, mas a espera chegou a ser de quatro a dez anos pra se conseguir licença ambiental", contou.

Para ele, a medida adotada pela SRH de determinar a interrupção do fornecimento de água para a atividade preocupa principalmente quem está na fila para se regularizar. "Aqui na associação temos 96 processos aguardando a visita de técnicos da Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) para nos dar a licença ambiental, mas eles alegam que têm pouca gente pra atender todo o Estado", disse. Ele conta que tem buscado um diálogo com o governo de modo a ação não causar impactos econômicos e desemprego para Município.