sexta-feira, 4 de setembro de 2015

Os deputados daAssembleia Legislativa do Ceará(ALCE) aprovaram, nesta quinta-feira, 3, a proposta do Governo do Estado que estabelecereserva de vagas de emprego para presidiários. A mudança atenderá presos em regime semiaberto, aberto, em livramento condicional e egressos dosistema prisional.

O projeto recebeu nove emendas favoráveis. A partir de agora, as empresas contratadas pelo Governo do Estado para a construção de obras públicas, assim como para prestação de serviços, deverão reservar, no mínimo, 3% e, no máximo, 10% das vagas para integrantes ou egressos do Sistema Prisional do Estado do Ceará.
“O sistema prisional não consegue promover a ressocialização dos detentos, e essa medida é uma maneira de contribuir e dar oportunidade a essas pessoas de serem incluídas novamente na sociedade e gerarem renda”, disse o líder do Governo, Evandro Leitão (PDT).

Diversos deputados se manifestaram a favor do projeto do Executivo. O deputado Heitor Férrer (PDT) ponderou que a medida dará o direito de trabalhar às pessoas oriundas do sistema prisional. A deputada Rachel Marques (PT) destacou que essa é uma forma de combate à violência do Estado.

Os deputados Ely Aguiar (PSDC) e Joaquim Noronha (PP) frisaram já terem levantada a bandeira sobre o tema. Aguiar já havia apresentado projeto de indicação com proposta semelhante à enviada pelo 

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