REPARTIÇÃO DA ARRECADAÇÃO

União poderá gerir mais de 90% de nova CPMF

Projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a pelo menos R$ 80 bilhões

   

00:00 · 29.08.2015 / atualizado às 01:08

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, Pla- nalto toma o caminho errado ao optar pelo retorno da CPMF ( FOTO: MARCOS OLIVEIRA )

Brasília A proposta de recriação da CPMF, que está em estudo no governo e deve ser enviada ao Congresso no início da próxima semana, prevê que mais de 90% do novo tributo fiquem nas mãos da União.

Segundo técnicos da equipe econômica, o projeto deve ter alíquota de 0,38%. Deste total, 0,35% iriam para o governo federal, 0,02% para estados e 0,01% para municípios.

O Palácio do Planalto avalia recriar o imposto, agora batizado como Contribuição Interfederativa da Saúde (CIS).

Projeções do governo indicam que a arrecadação anual do tributo chegará a pelo menos R$ 80 bilhões. Isso significa que, do total, R$ 73 bilhões ficariam com a União, R$ 4,2 bilhões com os governadores e R$ 2,1 bilhões com os prefeitos.

Os técnicos da equipe econômica, no entanto, ressaltam que a contribuição será destinada à saúde e, por isso, a fatia do governo federal também irá para os governos regionais por causa de programas que hoje são partilhados com a União.

Governadores

Convidados de última hora para um encontro com a presidente Dilma Rousseff (PT) ontem , em Fortaleza, ao menos cinco dos nove governadores do Nordeste já declararam apoio à proposta do governo federal para a recriação da CPMF, o imposto sobre transações financeiras.

Com viagem já agendada para o Ceará ontem, Dilma decidiu reunir os governadores da região para tratar do assunto em um jantar no Palácio da Abolição. Todos os governadores do Nordeste haviam confirmado presença, exceto o de Sergipe, que seria representado pelo vice-governador Belivaldo Chagas. O jantar, que teve início às 22h20, não havia terminado até o fechamento desta edição. Cinco ministros também estavam no evento.

Já declararam apoio à proposta Camilo Santana (PT-CE), Rui Costa (PT-BA), Ricardo Coutinho (PSB-PB), Robinson Faria (PSD-RN) e Flávio Dino (PC do B-MA) - este, com ressalvas.

Dino diz ser favorável à recriação do imposto "desde que acompanhada de uma cesta de contribuições alternativas", como a contribuição social sobre lucro líquido das instituições financeiras (CSLL) e a taxação de grandes fortunas.

O governador potiguar defende a proposta apresentada pelo deputado federal Júlio Cesar (PSD-PI), que divide a arrecadação entre União, Estados e municípios e isenta parte das movimentações financeiras.

"A criação de uma contribuição social, que nesse contexto recomponha ao Estado algum protagonismo como possuía anterior à crise externa, é benéfica para o reerguimento da atividade econômica", afirmou.

Rui Costa (PT-BA) vem defendendo nova fonte de financiamento para a saúde, mas evita falar em volta da CPMF. "Eu não defendo um nome em particular, nem um imposto em particular, mas defendo mais recursos para a saúde. Não é possível responder à necessidade do povo baiano sem recursos adicionais", afirmou em sua posse, em janeiro.