REDUÇÃO DE MINISTÉRIOS
Cortes serão definidos em 30 dias
A perspectiva é que o Governo também envie em breve proposta ao Congresso de retomada do imposto da CPMF
00:00 · 29.08.2015
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, informou, ontem, que a presidente Dilma Rousseff estipulou um prazo de 30 dias para que o Ministério do Planejamento entregue a proposta de readequação ministerial, reduzindo as 39 pastas para 29. Em visita ao Sistema Verdes Mares, o ministro também confirmou que o Palácio do Planalto vai enviar em breve um projeto de retomada da CPMF, o imposto do cheque, para financiar a saúde.
Miguel Rossetto reconheceu que o corte de ministérios deve desenhar um novo cenário político na base aliada, uma vez que, inevitavelmente, algumas legendas vão perder quadros indicados na máquina federal. "É provável que, na medida em que nós temos um novo desenho ministerial, é evidente que tenhamos uma nova configuração nesse ministério. O que a presidente Dilma busca é eficiência no seu governo, capacidade de resolver os grandes temas da população, a recuperada do dinamismo econômico regional", garantiu.
No entanto, o ministro ressaltou que a prioridade é enxugar os recursos públicos federais de forma a assegurar serviços públicos mais eficientes à população, sem prejudicar programas centrais do governo, como o Minha Casa, Minha Vida.
"É mais do que isso (reduzir ministérios), é buscar mais eficiência na oferta dos serviços públicos. Estamos avaliando os ministérios, as estruturas internas, as diversas autarquias, fundações de forma a melhorar a capacidade de trabalho, a eficiência do serviço que é prestado para a sociedade brasileira. É uma reforma administrativa que busca preparar o País para os próximos anos", salientou.
Tardia
Questionado pelo Diário do Nordeste se a decisão de cortar ministérios foi tomada de forma tardia, conforme apontam opositores do Governo Federal, o ministro rechaça a hipótese, justificando que a readequação é pensada com base no próximo Plano Plurianual, que projeta políticas públicas e orçamentárias para o período de 2016 a 2019. Ele ainda relata que a presidente Dilma vai ouvir os partidos aliados sobre sugestões para o enxugamento do número de ministérios.
"São essas prioridades que buscam uma adequação na estrutura administrativa. As estruturas de governo devem responder prioridades dos grandes programas e políticas públicas para o nosso país e, por isso, aquilo que era prioridade há três ou quatro anos, porque foi resolvida, agora é substituída por outra prioridade", defende Rossetto, que estava na comitiva presidencial em visita ao Ceará.
De acordo com o ministro Miguel Rossetto, essas visitas aos estados constituem uma tentativa de aproximação do Governo Federal com as lideranças regionais, integrando as estratégias do Planalto para superação da crise política. "O Brasil vive uma democracia intensa e muita rica, a sociedade brasileira tem uma consciência democrática muito forte, se afasta do cenário político de um padrão de instabilidade que ninguém deseja, que de uma forma irresponsável pauta golpes à democracia brasileira, golpes institucionais, o impeachment e outros temas", disse.
Rejeição
A respeito da retomada da discussão sobre a CPMF, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República confirmou a decisão do Planalto de bancar a pauta no Congresso Nacional, mesmo com rejeição de partidos da base aliada. Para Miguel Rossetto, é preciso que a sociedade e o Legislativo encarem com seriedade o debate sobre o financiamento da saúde pública.
"A saúde pública com qualidade é uma prioridade da presidente Dilma e, seguramente, dos governos dos estados e das prefeituras. E é de conhecimento da sociedade as dificuldades e limites que temos do financiamento para, ao lado de uma melhoria da gestão, oferecermos um serviço público de saúde com qualidade à população", alegou Rossetto.
O ministro aponta que, caso o retorno do imposto seja aprovado, deve beneficiar em especial orçamentos de estados e municípios. "Essa contribuição federativa, na medida em que a proposta que estamos discutindo envolve que grande parte desses recursos, em sendo aprovada, (os recursos) vão para estados e municípios. Ele (imposto) tem uma responsabilidade muito grande de aumentar nossa capacidade de receita e, a partir desses recursos, melhorar os serviços públicos desse País", reforçou.
Arrecadação
Miguel Rossetto informa que o Governo deve enviar em breve ao Congresso uma proposta tratando do tema, lembrando que a intenção do Planalto é que a arrecadação decorrente da CPMF, se aprovada, já esteja prevista na Lei Orçamentária de 2016. "Obviamente que será feito um amplo debate com a sociedade sobre o equilíbrio de receitas", ponderou o ministro.
Rossetto também comentou os números negativos do Produto Interno Bruto (PIB), que já colocam o Brasil, oficialmente, no patamar da recessão. Ele diz que a presidente Dilma Roussef tem acompanhado de perto principalmente os números relativos ao desemprego para tentar reverter o cenário. "A expectativa é que, com a nova política cambial, possamos estimular as exportações do nosso país, os novos programas de concessão de infraestrutura portuária, procurando bom padrão de investimentos, um conjunto de programas que estamos fazendo (...) tem o objetivo de sustentar um padrão de crescimento econômico que queremos", afirmou.
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