Pivô da queda de dois vereadores de Fortaleza em pouco mais de um mês, a Verba de Desempenho Parlamentar (VDP) ainda segue com feições de “caixa preta” no Ceará. Recurso destinado a manter gabinetes de parlamentares, a VDP está hoje sob a mira da Justiça e é objeto de divulgação nebulosa ou de difícil acesso em páginas das principais casas legislativas do Estado.
 

Em maior ou menor grau de transparência, portais da Câmara Municipal de Fortaleza e da Assembleia Legislativa ainda deixam a desejar na divulgação do uso da verba. Ambas as páginas oferecem dados limitados quando, por exemplo, comparados com os da página da Câmara dos Deputados – onde podem ser encontradas informações detalhadas e recibos de despesas feitas pelos parlamentares.
 

Sem o acesso livre do cidadão aos dados, denúncias contra uso irregular da verba acabam restritas ao Ministério Público (MP) e aos Tribunais de Contas. Em vigor desde 2012, a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11) tem como uma de suas bases o estímulo a ampliação do controle social de gastos públicos.
 

Em outubro do ano passado, o vereador A Onde É (PTC) foi alvo de denúncia de uso irregular da VDP. Entre as acusações, o parlamentar teria realizado compra irregular de combustíveis e serviços de impressão, chegando até a “presentear” casal de amigos com lua de mel no Rio Grande do Sul. Com maior controle e pressão popular, irregularidades do tipo poderiam ser coibidas, avaliam especialistas. 

Sem transparência“É dever da Câmara promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso de informações de interesse coletivo”, diz a Lei de Acesso à Informação da Câmara Municipal de Fortaleza. Apesar do texto, o Legislativo da Capital ainda apresenta nível mais baixo de transparência entre Assembleia e Câmara Federal.
 

Por duas vezes, O POVO tentou ter acesso aos gastos da VDP de cada vereador de Fortaleza. A reportagem tentou inclusive entrar com pedido segundo a Lei Federal de Acesso à Informação – que acabou rejeitado no protocolo da Casa. Na outra vez, foi encaminhada à assessoria de imprensa da Casa, que não respondeu os dados pedidos.
 

Na página da Câmara na internet, não é possível ver qualquer dado individual sobre o uso dos recursos – de até R$ 21,7 mil para despesas mais R$ 43,5 mil para contratação de assessores. Na prática, nenhum cidadão pode saber quanto seu vereador gastou em, por exemplo, locomoção durante o mês. Atualmente, diversos vereadores são investigados por conta da VDP.
 

Na Assembleia, situação possui melhora, mas ainda é sujeita a restrições. Em seu portal, o Legislativo estadual divulga gastos gerais dos deputados com a VDP – de R$ 29 mil para despesas mais R$ 69 mil para contratações. 
 

As informações, no entanto, são apresentadas apenas com rubricas genéricas, sem precisar que pessoa física ou jurídica que recebeu os recursos da verba da Casa.