Pedido de urgência em votação gera debate na ALCE

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Oito mensagens oriundas do Poder Executivo e duas de autoria do Tribunal de Justiça, que tramitaram em regime de urgência e foram colocadas em votação, ontem, na Assembleia Legislativa, geraram debate extenso na Casa. De acordo com a oposição, a maneira “atropelada” de como as mensagens estão chegando representam uma manobra para que sejam votadas sem debate e sem gerar desgaste ao Governo.

Ao todo, o corpo de mensagens do Executivo traz 400 novas taxações. Segundo opositores, apenas a mensagem 7.754 tem mais de 200 novas proposições de alíquotas. Para a situação, as mensagens foram classificadas como “pacote de conciliação” entre população e o Estado; já a oposição considerou “pacote do mal”.

Devido à divergência entre os parlamentares, e de a oposição alegar votar sem ter domínio do conteúdo das matérias, a mensagem 7.754, que estabelece, entre outros itens, o pagamento da segunda via do Registro de identidade, foi retirada de pauta, em virtude do pedido de vistas do próprio líder do Governo, Evandro Leitão (PDT), dos deputados Roberto Mesquita (PV) e Audic Mota (PMDB). Os parlamentares terão 48 horas para discutir e devolver a matéria para a Comissão Constituição, Justiça e Redação.

“Se é taxa, se é imposto, se é Ufirces, a mão será metida no bolso do cidadão. Ou através de custos cartoriais, taxa do Detran, transporte de animal, o governo quer é arrecadar”, disse o deputado Heitor Férrer, pontuando que iria votar contra todas as matérias  que visam ao aumento de tributação sobre alguns produtos e serviços prestados pelos órgãos do Estado.

O deputado Danniel Oliveira (PMDB) também se posicionou contra o aumento de taxas. “O que o Governo está querendo fazer é transformar o Estado em uma verdadeira máquina de arrecadar, sem ver a quem. E o que é pior, faz isso taxando serviços essenciais para a população”, disse, exemplificando que a segunda via da carteira de identidade, por exemplo, custará até R$ 40. O peemedebista também tencionou suas críticas sobre a falta de tempo para apreciar as matérias. “A matéria é lida, no outro dia já é colocada em pauta e atropela de todas as formas o regimento da Casa. O projeto tem mais de 100 páginas! Não dá pra ser estudado da noite para o dia”, reclamou.