CPI da Petrobras deve movimentar Câmara Federal esta semana

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Após uma semana tumultuada e marcada pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos, a Câmara dos Deputados vai retomar, esta semana, os depoimentos da  Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, do ex-ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, para falar sobre o caso da SBM Off Shore.  O presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Barreto, e da viúva do ex-deputado José Janene também serão tomados nesta semana. Ocorrerão também, as acareações entre o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque e, o ex-gerente de Serviços e Engenharia da estatal, Pedro Barusco, e de Barusco com o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.

Reforma política

As votações em segundo turno da reforma política, deve, sem dúvidas, também  movimentar a Casa, nos próximos dias. A votação em primeiro turno começou no fim de maio e foi concluída no dia 17 de junho. Agora, os deputados deverão retomar as votações dos temas aprovados em primeiro turno. Entre eles estão o fim da reeleição, os cinco anos de mandato para os ocupantes de todos os cargos eletivos, o acesso ao Fundo Partidário e ao tempo de rádio e TV apenas para legendas com, pelo menos, um deputado eleito.

Estará em discussão também o financiamento privado de campanhas, com doações de empresas a partidos políticos. Sobre esse último ponto, os deputados precisam alterar a legislação ordinária para disciplinar as doações. Como se trata de matéria que altera a Constituição, as votações têm que ocorrer em dois turnos, antes de serem encaminhadas para o Senado.

 “Nosso objetivo primordial é concluir o segundo turno da reforma política e o projeto infraconstitucional da mudança da Lei Eleitoral. Isso é fundamental, porque tem que ser enviado ao Senado para que a gente possa ter isso valendo para as eleições de 2016”, disse o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).