Um conjunto de sete partidos políticos assinou, na última quinta-feira, 18, apoio à emenda aditiva ao Projeto de Lei 863/15. O texto perdoa dívidas de agricultores do Nordeste que tenham adquirido empréstimo de até R$ 50 mil junto ao Programa Nacional de Apoio à Agricultura (Pronaf) entre os anos de 2013 e 2014. Caso a emenda seja aprovada, cerca de R$ 166 milhões de reais serão perdoados de trabalhadores rurais cearenses.

O PL é de autoria do Governo Federal e altera a legislação em relação à desoneração da folha de pagamento de algumas empresas do País.

O autor da emenda, o deputado federal Danilo Forte (PMDB), afirmou que o aditivo “tem por objetivo resgatar a capacidade de pagamento dos agricultores familiares de municípios do semiárido brasileiro afligidos pela seca dos últimos anos”.

Forte diz que deverá buscar apoio dos 151 deputados federais do Nordeste, incluindo os parlamentares de Minas Gerais e Espírito Santo que possuem agricultores atendidos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que também foram atingidos pelas consequências da estiagem.

De acordo com o deputado, nos dois últimos anos (2013 e 2014), na região Nordeste foram contratadas mais de 5 milhões de operações junto ao Pronaf. O valor médio das operações contratadas pelos agricultores nordestinos foi de R$ 13.997,09. Danilo argumenta que somente os custos judiciais para cobrar o valor das dívidas são maiores que os valores contratados.