segunda-feira, 22 de junho de 2015

A lógica é simples: os conselhos tutelares devem fiscalizar e cobrar os direitos definidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), atuando de maneira autônoma em cada município brasileiro. Vindos da comunidade, os conselheiros têm poder legal de exigir responsabilidade sobre o bem-estar de crianças e adolescentes à sociedade, ao poder público e às respectivas famílias. Mas, em Fortaleza, isso nem sempre é possível.

Desde a sua criação, em 1995, os conselhos tutelares enfrentam dificuldades que, de tão repetidas, se tornaram históricas. Nem todos os prédios têm espaço adequado para o trabalho; o número de casos é maior que a capacidade de atendimento e carros utilizados nas ocorrências apresentam frequentes problemas mecânicos, entre outras reclamações.

A Prefeitura de Fortaleza iniciou, em 2014, reformas nas sedes dos conselhos. Quatro unidades já foram entregues (regionais II, III, V e VI), mas, nas duas restantes (regionais I e IV), as obras nem iniciaram. Há ainda o compromisso de construir dois novos conselhos até 2016 - serviços que também não tiveram início.

O Conselho Regional IV, no bairro Vila Betânia, tem a pior condição entre todos. Em 2005, quando as unidades acumulavam problemas, o local se destacava pela boa estrutura. Dez anos depois, a situação se inverteu. Hoje, faltam salas para a equipe técnica (psicóloga e educadora social) e o prédio tem infiltrações que causam mofo.

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