TARIFAS EM ABRIL
2ª conta da Coelce pode ser dividida em 4 vezes
01.05.2015
No caso dos clientes de baixa renda, o valor da fatura emitida no mês passado pode ser parcelado em dez vezes
Os cerca de 92 mil clientes da Companhia Energética do Ceará (Coelce) que receberam duas faturas no mês de abril poderão parcelar a segunda conta em até dez meses, no caso dos consumidores de baixa renda, ou em até quatro vezes, nos demais casos. A informação foi divulgada ontem pela distribuidora, durante audiência pública na Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado.
Durante a audiência, o diretor institucional da Coelce, José Nunes, afirmou que, embora mais de uma conta tenha sido emitida aos clientes, não houve cobrança dupla sobre o intervalo contemplado nas tarifas. "Nós não cobramos a fatura baseados em dia, mas na leitura dos medidores. Então, não há nenhuma possibilidade de haver cobrança de período superpostos", disse.
Participaram da audiência representantes do Procon, Decon, agências Nacional de Energia Elétrica e Delegada do Ceará (Arce), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE). Eles sinalizaram considerar satisfatória a proposta de parcelamento da Coelce. Parte dos órgãos, entretanto, ainda analisa a situação. As entidades ressaltaram, de todo modo, que a companhia falhou em não alertar previamente os consumidores de maneira adequada.
O único aviso que a distribuidora emitiu sobre a mudança foi publicado em uma nota de rodapé, sem destaque, na conta anterior dos consumidores atingidos. Conforme o chefe de gabinete do Decon, Alexandre Diniz, a ação da Coelce não atendeu ao direito do consumidor à ampla informação sobre as tarifas.
Alta demanda
"E isso contribui para superlotar um atendimento, que já é superlotado, com questões que não passam de um mero mal entendido", comentou, acrescentando que o Decon sofreu "uma explosão de demandas contra a Coelce, que poderia ter sido evitada". A falha também foi apontada pelos representantes de outras entidades de defesa do consumidor.
De acordo com José Nunes, os contribuintes atingidos pela mudança receberão nas próximas semanas uma carta explicando a alteração nas tarifas e orientando os clientes sobre as possibilidades de parcelamento.
Presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Assembleia, o deputado Odilon Aguiar sugeriu que, além das cartas, a Coelce produzisse materiais informativos, para rádio e televisão, para facilitar a divulgação e a compreensão das informações. "A gente sabe que nem todas as pessoas têm o dom da leitura ou mesmo sabem ler. Tire isso do papel, faça um vídeo, que isso atende todas as camadas. E acho que a empresa vai ter um custo mínimo fazendo isso".
Já o secretário geral da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Roberto Pires, acrescentou que a companhia também deveria utilizar as redes sociais para divulgar os dados. "É uma comunicação barata, que pode muito bem diluir essas informações", frisou. O diretor da Coelce afirmou que as alternativas serão analisadas.
José Nunes informou que o envio de mais de uma conta, no último mês, se deveu ao reordenamento do processo de contas na Capital e Região Metropolitana. "A cidade começa a crescer e, em determinado momento, você reordena isso", ilustrou. O diretor acrescentou que a emissão de mais de uma fatura, no mesmo mês, não deverá ocorrer de novo no curto prazo.
Como parcelar
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