SALVAÇÃO OU ENRASCADA
62% dos pensionistas no Ceará têm empréstimos consignados
03.05.2015
INSS atesta que o valor contratado chega a R$ 3,84 bilhões a partir de 1,5 milhão de financiamentos
O empréstimo consignado é visto como salvação por alguns idosos, mas pode acabar comprometendo a renda do aposentado e desenvolvendo dívidas desproporcionais, ocasionando transtornos ainda mais complexos. No Ceará são contabilizados cerca de 1,4 milhão benefícios ativos, dos quais 872.809 possuem empréstimo consignado - o que equivale a 62,34% dos idosos no Estado. No entanto, desse total, foram registrados, no Estado, mais de 1,5 milhão de financiamentos ativos dessa modalidade, com um valor que corresponde a mais de R$ 3,84 bilhões.
De acordo com Débora Freitas, Chefe da Divisão de Benefícios da Gerência Executiva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Fortaleza, existem informações sobre o crédito consignado que devem ser extremamente esclarecidas.
Regras
Entre elas, o valor da mensalidade, que não poderá ultrapassar 30% do valor do benefício e deve respeitar o prazo máximo de 72 meses. A taxa máxima de juros não pode superar 2,14% ao mês. Além disso, os aposentados ou pensionistas não são obrigados e nem devem ser coagidos a adquirir outro serviço da instituição que cede o empréstimo.
É muito importante esclarecer também, segundo Débora, que o aposentado poderá optar pela instituição financeira que ofereça a menor taxa de juros, estando desobrigado a obter o auxílio no banco em que recebe o pagamento do benefício. No entanto, a contratação deve ser efetuada no estado onde o pensionista reside e recebe o dinheiro da aposentadoria.
Início dos problemas
A proposta daqueles que oferecem o financiamento é sempre a liberação do dinheiro com bastante agilidade, além de juros mais baixos do que os cartões e prazos curtos. O desconto da prestação é feito automaticamente através da aposentadoria ou da pensão, no entanto, o que muitas vezes aparenta ser a solução dos problemas é apenas o início de um pesadelo.
Com o passar dos meses as dívidas vão se tornando crescentes e oriundas de parcelas cada vez mais altas. O idoso por sua vez, muitas vezes, não tem como se recuperar dos danos causados pelo processo, e acaba cada vez mais endividado.
Arrependimentos
O aposentado Nelson Costais, de 66 anos , reclama dos juros altos aplicados pelas instituições financeiras mesmo que o valor requisitado por ele tenha sido pequeno para os padrões dos bancos, R$ 300,00.
"Eu me arrependo muito porque os juros são muito altos. Fora que, agora, vivem me ligando para oferecer R$ 7 ou R$ 8 mil, dizendo que o banco disponibilizou para mim, mas não é verdade, porque o Bradesco (instituição onde ele recebe a aposentadoria) disponibiliza (a quantia) para todo mundo", disse Costais, que efetuou o pedido apenas para pagar uma fatura do cartão de crédito.
Já a aposentada e pensionista Juraci Pereira, de 77 anos, tem atualmente três empréstimos ativos - de R$ 3 mil, R$ 4 mil e R$ 8 mil. Todos feitos com o objetivo de pagar a reforma da casa onde mora com a família. O principal lamento dela é o tempo necessário para quitar as dívidas com o banco, que são diretamente afetadas pelos juros.
"A gente passa mais de 5 anos para se livrar dessas cobranças e só quer se ver livre disso. O dinheiro que a gente ganha não é muito e mesmo que dê para administrar para não gerar dívidas ainda maiores. É muito complicado quando a gente precisa lidar com um gasto que não estava planejado. Eu me controlo bastante, mas se você cometer um descuido pode ficar difícil se recuperar", lamenta a aposentada, já arrependida.
Reclamações no INSS já somam 407 no 1º bimestre
Por ser uma modalidade bastante ágil, vários idosos acabam sofrendo golpes ao serem enganados durante o processo de contratação de um empréstimo consignado e acabam contraindo dívidas que não foram planejadas, causando ainda mais transtornos para eles e as famílias.
No Ceará, foram registradas, pela Ouvidoria Geral do INSS, 2059 reclamações referentes a empréstimos consignados em 2014. Enquanto que nos meses de janeiro e fevereiro de 2015 esse número já chega a 407. O caso mais comum relatado é o de fraude, quando o idoso tem os dados pessoais roubados por terceiros, que efetuam o requerimento de um empréstimo sem o consentimento do aposentado.
"É muito importante que o idoso não forneça dados pessoais ou o número e a senha do cartão para terceiros, porque isso pode gerar problemas muito grandes para ele ou ela. Além disso, é vedada qualquer tipo de contratação por telefone", explicou Débora Freitas, chefe da divisão de Benefícios do INSS em Fortaleza. Também são proibidas a cobrança de taxa de abertura de crédito ou qualquer outra taxa. Uma das medidas para evitar imbróglios no futuro é exigir uma cópia do contrato.
Contatos
No entanto, o beneficiário que se sentir lesado após a contratação de um empréstimo pode registrar uma reclamação na ouvidoria geral do ministério da Previdência Social, que pode ser feita através do telefone 135, nacionalmente. Segundo Freitas, a partir do momento que a ocorrência for registrada, é aberta uma investigação.
No Ceará, a sede da Previdência é no Centro de Fortaleza, Rua Pedro Pereira, 383. Outros endereços podem ser consultados no http://www3.dataprev.gov.br/enderecoAPS/mps1.Asp.
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