PROMOÇÕES DE POLICIAIS

Votação do projeto fica para a próxima semana

01.05.2015

A reunião para analisar as emendas nas comissões atrasou a votação no plenário, prevista para ontem

• imprimir

Comissões da AL fizeram uma reunião conjunta ontem, que se prolongou até o fim da tarde, para analisar as 100 emendas propostas à matéria

FOTO: LUCAS DE MENEZES

Com expectativa para ser realizada ontem, a votação do projeto de Lei das Promoções da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros ficará para a próxima semana. Por conta do alongamento da discussão nas comissões sobre as propostas de emendas, a sessão plenária de ontem praticamente não aconteceu. Os parlamentares se articularam para esvaziar os pronunciamentos do primeiro expediente e possibilitar a convocação das comissões.

Tin Gomes (PHS), vice-presidente da Casa, abriu a sessão às 09h45, 25 minutos após o limite imposto pelo Regimento Interno. Devido à ausência dos deputados inscritos para utilizar a tribuna, o parlamentar encerrou o primeiro expediente e, na Ordem do Dia, suspendeu a sessão e convocou as comissões para reunião conjunta.

Somente às 16h, a sessão foi retomada e encerrada pelo vice-presidente. Assim, acabou sendo prejudicada também a votação da mensagem que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 7,7 milhões para a Secretaria Especial de Políticas sobre Drogas e para a Secretaria de Relações Institucionais para o pagamento de funcionários e custeio de despesas. A proposta deve retornar à pauta de votação na próxima semana, juntamente com a proposta da Lei de Promoções.

Disciplina

O projeto, entregue à Casa pelo governador Camilo Santana (PT) no último dia 23, integra o plano estadual para a Segurança Pública e beneficiará 8.785 profissionais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A matéria confere nova disciplina às promoções dos militares do Estado nas carreiras de praça e oficial, no intuito de agilizar o processo de ascensão funcional e aumentar a frequência das promoções.

Entre as mudanças propostas, há uma nova modalidade de promoção: além de antiguidade, merecimento, pós-morte e bravura, os militares poderão mudar de patente por promoção requerida. Para isso, é necessário que ele complete 30 anos de contribuição, sendo no mínimo 25 pela corporação - isto é, no momento em que ele for para a reserva, o militar poderá se aposentar com o grau imediatamente superior à sua patente.

Outra novidade é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Quem cumprir tempo mínimo de permanência no cargo já pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total será promovido. Muitos policiais devem receber mais de uma promoção neste primeiro momento.

De 100 emendas, só oito aprovadas

Até agora, só oito emendas serão incluídas ao Projeto de Lei das Promoções, após aprovação, em reunião conjunta, nas comissões de Constituição e Justiça; Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Defesa Social. A apreciação iniciou na quarta-feira e continuou pelo dia de ontem, em reunião com mais de seis horas de duração. Das 100 emendas protocoladas, 50 foram rejeitadas, quatro prejudicadas e 38 retiradas pelos autores.