PARA O EXECUTIVO

Câmara aprova emenda que põe fim à reeleição

28.05.2015

A medida valeria para prefeitos eleitos em 2016 e para presidente e governadores eleitos em 2018

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Em outra votação da reforma política, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, conseguiu com uma manobra aprovar o financiamento privado

FOTO: AG. CÂMARA

Brasília. Com o apoio de governistas e da oposição, o plenário da Câmara aprovou na noite de ontem, em primeiro turno, proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. Foram 452 votos a favor e 19 contra, além de 1 abstenção. O deputado Arnon Bezerra (PTB) foi o único cearense a votar contra.

A medida tem que ser aprovada ainda em 2º turno e, após isso, segue para o Senado, onde também precisa do apoio mínimo de 60% dos parlamentares.

Se entrar em vigor, a medida valerá para os prefeitos eleitos em 2016 e para o presidente e governadores eleitos em 2018.

Ou seja, quem se elegeu em 2012 e 2014 e não está cumprindo o segundo mandato consecutivo ainda pode tentar a reeleição em 2016 ou 2018. Hoje, a Câmara deve votar a proposta de ampliar os mandatos de quatro para cinco anos. A tendência é de aprovação.

Histórico

Sob forte oposição do PT, a reeleição para o Executivo foi aprovada pelo Congresso Nacional em 1997 sob o comando do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que queria disputar um novo mandato no ano seguinte. Ele governou de 1995 a 2002. A aprovação da emenda ocorreu debaixo de grande polêmica devido à revelação, feita pela Folha de São Paulo, da compra de votos para a aprovação da proposta. FHC acabou reeleito em 1998.