SAÚDE

Hospitais reclamam de retenção de recursos

24.04.2015

Conforme diretores de hospitais públicos, a Prefeitura não está repassando verbas do Ministério da Saúde

• imprimir

Audiência pública discutiu, ontem, soluções para a superlotação do HGF. O diretor geral da unidade, Romero Esmeraldo, afirmou que há uma questão política. A Prefeitura de Fortaleza nega todas as acusações

FOTO: JOSÉ LEOMAR

A grave situação da Saúde no Estado e, principalmente, em Fortaleza pode ter sua origem na falta do repasse de verbas do Ministério da Saúde (MS). Ontem, durante uma audiência para discutir soluções relacionadas à superlotação do Hospital Geral de Fortaleza (HGF), gestores da área afirmaram que a Prefeitura retém indevidamente os valores, o que seria uma ilegalidade.

De acordo com o diretor geral do HGF, Romero Esmeraldo, somente em 2014, o Município deixou de entregar mais de R$ 15 milhões destinados a transplantes no Estado. "No ano passado, eu acessei a página do Fundo Nacional de Saúde. Eu posso lhe dar os dados", garantiu. "Quanto foi que (a Prefeitura) repassou de transplante? Zero", completou. Consultando o site, entretanto, o valor pago pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (Faec) através da Autorização de Internação Hospitalar (AIH) foi de mais de R$ 20,2 milhões no período.

Já a diretora clínica do Hospital de Messejana (HM), Filadélfia Passos, diz que o problema vem desde 2007 e que já acumula uma dívida de R$ 67 milhões. "Todo mês, eu tenho um déficit de R$ 5 milhões por mês", disse. O montante seria referente ao pagamento de cirurgias de alta complexidade, transplantes e atendimento aos pacientes.

As declarações foram feitas durante a audiência, mas foram reforçadas para a imprensa. "Já que foi mencionado na reunião para todos ouvirem, isso é uma verdade crônica, que não depende do Hospital Geral. Passa por um nível político mais elevado", afirmou o diretor do HGF. Segundo ele, de acordo com uma norma do MS, a não transferência das verbas é uma apropriação indébita. "Mas é um fato conhecido esse de que há deficiência de repasses dos recursos federais para os hospitais", ressaltou.

Para a responsável pelo HM, o importante é garantir o pagamento das despesas. "Eu não sei o que foi feito em termos de acordo do Município com o Estado. Não estou aqui para julgar, mas para dizer o que nós temos de cobrança", esclareceu.

Irregularidade

Representando a Prefeitura, o coordenador de hospitais e unidades especializadas de Fortaleza, Francisco Alencar, negou uma possível irregularidade. "Essa informação não procede. Às vezes as pessoas no calor da emoção falam coisas de que não tem conhecimento do que acontece, defendeu. Eu posso afirmar que não está acontecendo essa apropriação indébita", emendou. Com relação à falta de repasses, o gestor disse que não era atribuição dele tratar do assunto.

Na esfera estadual, a superintendente da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), Lilian Amorim, admitiu o problema. Segundo ela, a situação é mais evidente na área de transplantes. "Ele (o recurso) vem para o Fundo Municipal de Saúde de Fortaleza e estamos tendo algumas dificuldades de repasses do Município para essas unidades que realizam esses procedimentos", admitiu. A gestora não soube quantificar o total retido. "Mas isso é uma realidade que a gente precisa enfrentar", reconheceu.

Após a reunião, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do MPCE, Isabel Pôrto, relatou que irá investigar o problema. "Vamos apurar quais são os valores devidos pelo Município de Fortaleza e quais as razões pelas quais ele não vem passando devidamente os recursos", disse. Ela disse ainda que pedirá o apoio do Ministério Público Federal (MPF) e do próprio MS para obter mais dados.

De acordo com ela, se for constatada a irregularidade, será instaurado um "procedimento administrativo, verificando também a questão de um ato de improbidade administrativa", reforçou a procuradora.

Procurado, o Ministério da Saúde informou que, de 2007 a 2014, foram entregues quase R$ 5,9 bilhões para o Município de Fortaleza. Somente no ano passado, foram R$ 310,4 milhões.