LAVA-JATO
Supremo autoriza nove presos a deixar cadeia
29.04.2015
Após decisão do STF, investigados ganharam o direito de cumprir pena em regime domiciliar
Brasília. Nove presos pela Operação Lava-Jato conseguiram, ontem, habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e passarão a cumprir prisão domiciliar, informou a Corte. Entre os beneficiados pela decisão está Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, apontado pelo Ministério Público Federal como o coordenador de um clube de empresas que atuava em cartel para vencer licitações de obras da Petrobras.
A decisão foi tomada pela segunda turma do Supremo pelo placar de 3 votos favoráveis à concessão de habeas corpus a 2 contrários à libertação dos nove detentos.
Na decisão, além da prisão domiciliar, o STF também determinou o cumprimento de "medidas cautelares" pelos detidos. O descumprimento dessas medidas implica em retorno ao regime fechado.
Votaram pela concessão do habeas corpus os ministros Dias Toffoli, Teori Zavascki e Gilmar Mendes, enquanto os ministros Celso de Melo e Cármen Lúcia foram contrários.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é contrário à concessão de habeas corpus por entender que a formação de uma organização criminosa pelo grupo justifica a prisão.
Os noves réus cumprirão medida cautelar semelhante à aplicada ao ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa. Um dos delatores da Lava-Jato, Costa obteve, em setembro do ano passado, o direito de ficar preso em casa com o uso de tornozeleira eletrônica.
Empreiteiro
No pedido de liberdade, a defesa de Ricardo Pessoa alegou ao STF que o empresário já deixou a presidência da UTC e que a construtora foi proibida de fechar novos contratos com a Petrobras.
Relator da Lava-Jato, Zavascki votou a favor da soltura argumentando que houve mudança nas circunstâncias que justificaram a prisão de Ricardo Pessoa em novembro.
O magistrado destacou que recebeu informações do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação na primeira instância, de que a ação penal a que Pessoa responde na Justiça Federal já está em sua fase final, com depoimentos de testemunhas, realização de perícias e coleta de provas. "O panorama fático atual é inteiramente diferente. A prisão preventiva exauriu sua utilidade", ponderou.
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