FALTA DE RECURSOS
PT ainda não declarou como vai quitar dívidas
26.04.2015
Partido deve R$ 11 milhões a credores referentes à publicidade e a outros gastos da campanha de Camilo
O presidente estadual do PT, De Assis Diniz, afirmou que não entregará ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) o cronograma de pagamento das dívidas herdadas da campanha de 2014 pelo fato de o partido não possuir recursos em caixa que permitam a fixação de datas para a quitação de cada débito. Além da falta de dinheiro, ele ressaltou que a agremiação tem feito negociações com credores, apesar de garantir já ter os termos de anuência de todos aceitando que a responsabilidade pelas dívidas agora é da legenda.
"São duas questões. A primeira é que ainda estamos negociando com os credores e a segunda é que não temos recursos em caixa para nos comprometer. Como é que eu vou fazer um cronograma de pagamento se eu ainda não tenho recursos para garantir quando eu vou pagar todos?", justificou o dirigente.
No entanto, o prazo para que todos os partidos políticos apresentem a documentação referente à prestação de contas relacionadas ao exercício de 2014 termina na próxima quinta-feira, dia 30. O Tribunal Regional Eleitoral e a Procuradoria Regional Eleitoral aguardam que o PT detalhe até essa data como tem se dado a execução da quitação das dívidas herdadas da campanha eleitoral, com a apresentação de um cronograma e dos termos de anuência dos credores.
No ano passado, a prestação de contas de campanha feita por Camilo Santana revelou uma dívida orçada no valor R$ 11,1 milhões, mas o diretório estadual do PT informou à Justiça Eleitoral, após ser autorizado pela executiva nacional, que assumiria a responsabilidade. Na ocasião, entretanto, a legenda apresentou o termo de anuência dos credores referente a apenas R$ 1,3 milhão das dívidas, levando os membros do TRE a aprovarem as contas com ressalvas.
"Há a autorização do órgão nacional para assunção da dívida pelo diretório partidário estadual, mas somente alguns termos de anuência de credores", declarou a relatora Joriza Magalhães na prestação de contas que foi dividida em 20 volumes.
Diligências
O chefe do Controle Interno do TRE, Hugo Pereira, afirmou que o órgão aguarda a apresentação dos documentos na prestação de contas do partido e ressaltou que, mesmo se a agremiação não anexar cronograma e termos de anuência, serão feitas diligências para que a sigla corrija o problema. "Agora tem que estar. Se não estiver, nós faremos diligências internas", pontuou.
Hugo Pereira ressaltou que a não apresentação do cronograma elaborado para o pagamento dessas dívidas, assim como a ausência dos termos de anuência dos credores, podem implicar na desaprovação da prestação de contas do PT referente ao exercício de 2014. "É algo que pode pegar os partidos em todo o Brasil de surpresa nesse ano", analisou, acrescentando que a exigência desses documentos é inovação inserida na legislação eleitoral de 2014.
A Procuradoria Regional Eleitoral do Ceará também revelou que acompanhará a prestação de contas para checar se o PT esclarecerá essas informações. O órgão informou que certamente irá recorrer caso o Tribunal Regional Eleitoral decida aprovar essas contas sem o cronograma e os termos de anuência dos credores, mas destacou não acreditar que os juízes do TRE deixem que esses esclarecimentos passem em branco.
Questionado se recorrerá à executiva nacional do partido para solicitar recursos para o pagamento das dívidas de campanha, De Assis Diniz revelou que o diretório estadual vai aguardar o cenário de crise enfrentado pelo partido. "Estamos aguardando, porque esse não é o momento mais oportuno", justificou o dirigente petista ao lembrar que a legislação permite que a quitação seja feita até 2018, antes do período para a prestação de contas da próxima disputa para o Governo do Estado.
De Assis Diniz se negou a detalhar à reportagem o valor total das dívidas que já teriam sido quitadas, alegando que a informação criaria um clima de pressão da parte dos credores. "Essa informação eu não posso dar, porque há uma gama de credores. No momento em que eu detalhar o que já foi pago, quem não foi pago vai pressionar o partido para também ser pago", disse.
Publicidade
No processo de prestação de contas da campanha de Camilo Santana, o documento apresentado pelo diretório estadual do PT revela que as dívidas são referentes aos serviços de 48 empresas, mas foram entregues à Justiça Eleitoral termos de anuência de apenas 15 empresas. Entre as atividades exercidas por cada uma delas, estão publicidade por material impresso, despesas com transporte e deslocamento, gastos com produção de programas eleitorais, custeio com aluguel de veículos e diferentes outros tipos de despesas.
O secretário de Finanças do PT no Ceará, Gil Filipe Cavalcante, informou ao Diário do Nordeste que entregará a prestação de contas do partido apenas no último dia permitido, na quinta-feira, dia 30 de abril. Ele revelou que ainda aguarda o escritório de contabilidade contratado pela agremiação finalizar a elaboração do processo.
O coordenador de Auditoria e Contas Eleitorais e Partidárias do TRE, Antônio Carlos Pinheiro, ressaltou que o trâmite da prestação das contas partidárias é semelhante ao processo em que são submetidas as contas de campanha. "A prestação segue o rito processual previsto na resolução. Ele vai direto para a secretaria judiciária para a atuação e distribuição. Após isso, ele é designado a um relator. Feito a designação, a gente registra o que está faltando, faz diligências para que o partido corrija os problemas e depois emite um parecer para o relator", destacou.
Antônio Carlos Pinheiro salientou que, se o partido não fizer as alterações sugeridas pelo Controle Interno, o setor emite o parecer com o registro dos pontos falhos na prestação das contas. "A função do controle é só verificar a situação e emitir o parecer técnico", explicou.
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