DISCUSSÕES SEM FIM

Projetos ficam parados ao longo de vários anos

28.04.2015

A falta de consenso e as distorções do interesse público são vistas como as razões maiores para os debates infindáveis

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Chico Lopes avaliou que as discussões sempre terão grandes dificuldades para avançar, enquanto houver uma distorção dos interesses

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

As propostas apresentadas em torno da reforma política, reforma tributária, pacto federativo e redução da maioridade penal são algumas das discussões levantadas no Legislativo que já atravessam anos e que, periodicamente, têm avanços pontuais, aumentando a expectativa de que haverá, enfim, uma conclusão do debate. O passado revela, no entanto, que a falta de um consenso entre os divergentes interesses sempre tem prejudicado a tramitação mais célere de cada um desses projetos.

Há oito anos, o então presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia (PT), anunciava que a reforma política deveria ser votada até maio de 2007, com a intenção de destravar a tramitação da matéria que estava em análise desde 2001. Já em 2015, a promessa de votar as propostas de emenda à Constituição (PECs) que alteram o sistema eleitoral e político ainda é tratada como prioridade pelo atual presidente do Legislativo, Eduardo Cunha.

Uma das propostas mais antigas apresentadas na Câmara Federal como projeto voltado para a reforma política data ainda de 2001. O projeto, no entanto, só entrou na pauta para ser apreciada no plenário em 2007, mas os parlamentares não chegaram a votar. A propositura acabou sendo apensada a propostas mais recentes com teor semelhante e foi posteriormente arquivada.

O debate em torno da reforma tributária é outro que já se estende há anos no Legislativo, deixando Estados, Municípios e a União numa eterna queda de braço para ver quem consegue garantir cada vez mais recursos.

No departamento legislativo da Câmara Federal, consta uma PEC apresentada ainda em 2007 pelo Governo Federal em que propõe a reforma tributária. A propositura que já é oriunda de PECs de 2004 e 2003, porém, nunca saiu da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Já a PEC da maioridade penal que está em análise na Câmara foi apresentada em agosto de 1993, mas ficou 21 anos sem avançar. Neste ano, no entanto, a Comissão de Constituição e Justiça retomou o debate.

Pacto federativo

O debate sobre o pacto federativo também é antigo. Em 2004, o ex-deputado José Ivo Sartori apresentou uma PEC, mas a propositura não avançou por restringir a responsabilidade pela mudança apenas aos deputados federais eleitos em 2006, excluindo os senadores. Neste ano, o deputado Gilberto Nascimento solicitou o desarquivamento do projeto, mas foi negado, embora o presidente do Legislativo, Eduardo Cunha, tenha assegurado a instalação de uma comissão especial para tratar o tema.