MEDIDAS ANTICORRUPÇÃO
Pacote inclui criminalizar 'caixa 2' de campanha
18.03.2015
A proibição de financiamento por empresas está incluído como proposta, mas há divergência sobre tema
Brasília. A presidente Dilma Rousseff anuncia hoje, às 11h30, em cerimônia, no Palácio do Planalto, o pacote anticorrupção. Essa é a ação que, neste momento está sendo encarada como a principal aposta do Executivo para responder às cobranças de parte da população aos recentes escândalos, como o esquema de desvio de dinheiro da Petrobras.
Das propostas do pacote (que foram levadas hoje aos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)) destacam-se a criminalização do caixa dois, leilão dos bens adquiridos por agente público de forma ilícita e regulamentação do combate à lavagem de dinheiro.
A proibição de financiamento de campanha por empresas e estabelecimento de limite para doações de pessoas físicas para os candidatos está incluído no pacote como proposta do governo, mas o Planalto sabe que há resistências e forte divergência sobre o tema. O governo propõe também que os julgamentos de ações de desvios de recursos públicos sejam realizados com mais celeridade. No item que trata da proibição de uso de verba empresarial para campanhas, o governo fará a proposta, mas preferiu deixá-la aberta, pois sabe que esse é um ponto polêmico para o Congresso.
O PT, por exemplo, quer a adoção do financiamento público de campanha. O PMDB, por sua vez, apresentou na manhã de ontem uma proposta de reforma política e entre os pontos defendidos está a garantia do financiamento privado de campanha eleitoral e o fim da reeleição.
Como a discussão é grande, o governo vai deixar a decisão final para os parlamentares.
Na entrevista concedida ontem no Palácio do Planalto, a presidente Dilma preferiu chamar o pacote anticorrupção de "anti-impunidade" e afirmou não acreditar que enfrentará problemas para aprová-lo.
Projetos de Lei
Nenhum comentário:
Postar um comentário