ADESÃO AO FIES
Nota do Enem começa a valer
31.03.2015
Brasília. O estudante interessado em obter contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ter obtido desempenho mínimo de 450 pontos no Enem, além de nota acima de zero na redação. A regra começou a valer desde ontem.
Estão isentos da medida apenas os candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 e professores da rede pública de ensino, matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.
A exigência da nota foi fixada em portaria assinada no final de dezembro pelo então ministro da Educação, Henrique Paim.
Até então, o candidato poderia solicitar o crédito estudantil independente do resultado em edições do Enem. De acordo com o MEC, cerca de 201 mil contratos novos do Fies já estão assegurados. O prazo de solicitação do crédito estudantil se encerra em 30 de abril.
Estudantes que já têm contratos do Fies em vigor não ficam submetidos à regra. A Pasta vem destacando que os 1,9 milhão de estudantes com financiamento ativo têm garantido a renovação do contrato.
Além de estabelecer a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio, o governo também passou a determinar em 2015 um teto para reajuste, de até 6,41% em relação ao ano passado. A medida está sendo criticada pelas faculdades.
O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência defendendo que a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.
O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.
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