terça-feira, 31 de março de 2015

Deputados divergem sobre Regime Militar de 1964

Publicado em 31/03/2015 - 10:36 por Equipe Blog Política | 3 Comentários

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O deputado Ely Aguiar (PSDC) iniciou o debate sobre o tema logo no início da sessão plenária ao pedir questão de ordem para lembrar o aniversário da “revolução”.

Por ocasião do 31 de março, dia do início da ditadura militar em 1964, alguns deputados da Assembleia Legislativa destacaram a data entre comemorações, elogios e ressalvas ao movimento. O primeiro a trazer o assunto à tona foi o deputado Ely Aguiar (PSDC), destacando a importância da “revolução” para impedir “a tendência comunista” que havia no país. “Na leitura que a gente faz, o Brasil tinha uma tendência de ir para o comunistmo. Não houve iniciativa própria das forças militares, mas houve uma iniciativa popular, mobilização da imprensa, da igreja e entidades de classe, por isso aconteceu o golpe militar”, defende.
O deputado Manuel Duca (PROS) afirmou que “temos hoje democracia plena graças a revolução militar”, e realizou chamamento para movimento em homenagem ao general Castelo Branco, que ocorre nesta terça-feira (31) na Praça do Ferreira. O deputado Fernando Hugo (SD), caracterizando o regime como “contrarrevolução de 1964″, defendeu também sua função como “salvador do Brasil do movimento comunista”.
“É oportuno frisar a data histórica da manifestação cívico-militar. Não estou aqui, e tenho sofrimento na família demais, dizer que não seguiu caminhos outros. Não estou invocando a volta do regime, temos um regime democrático que deve ser protegido por nós. Não estaríamos aqui se o comunismo tivesse tomado o poder, porque não haveria esse ambiente democrático”, destaca.
Os deputados Welington Landim (PROS) e Carlos Felipe (PCdoB) ressaltaram os pontos negativos do regime militar, citando a extensa duração, os fim das liberdades democráticas e a violência policial. Felipe defende que o “legado que fica é de um golpe”, lembrando que na Argentina e no Chile “ninguém sequer fala em revolução”. Landim caracterizou o regime como “um período negro e um grande equívoco na história do país”, afirmando também se tratar de um “golpe premeditado

Feriado

32 mil passageiros devem passar pelo Terminal Rodoviário João Tomé na Semana Santa

10h26 | 31.03.2015

Para suprir a demanda o terminal irá receber 153 veículos extras

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Cerca de 1.900 viagens por dia devem ser realizadas durante a Semana Santa

Foto: Rafa Eliotério

A movimentação de passageiros deve ser intensa no Terminal Rodoviário Engenheiro João Tome, no bairro de Fátima, durante o feriado da Semana Santa. Segundo estimativa do Departamento Nacional de Trânsito (Detran), 32 mil pessoas devem passar pelo local neste período.
Somente no fim de semana, de 3 a 5 de abril, a administração do terminal espera que circule uma média de 5 a 6 mil passageiros. Para suprir a demanda a frota de ônibus será ampliada.
De acordo com o Detran, 153 veículos extras serão disponibilizados, totalizando 383 ônibus durante o feriado. O número de viagens também será maior: são 1.900 por dia. Em dias de fluxo normal o sistema de transporte municípal realiza 1.143.
Destinos
Na Semana Santa os passageiros costumam se deslocar para os municípios do sertão cearense, para a Zona Norte, Vale do Jaguaribe e Centro-Sul. As cidades praianas são menos procuradas nessa época.
Por isso as cidades que receberão mais passageiros são Quixadá, Quixeramobim, Tauá, Crateús, Morada Nova, Russas, Jaguaruana, além de Sobral, Iguatu, Juazeiro do Norte e Crato.

CMED

Governo determina aumento até 7,7% para remédios

10h46 | 31.03.2015

Os três níveis máximos de ajuste passam a valer a partir desta terça-feira

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O ajuste máximo determinado pela CMED considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA)

Divulgação

Fabricantes poderão fornecer medicamentos até 7,7% mais caros a partir desta terça-feira (31), aprovou a Câmara de Regulaçao do Mercado de Medicamento (CMED). A decisão está publicada no Diário Oficial da União.
Os reajustes foram autorizados em três níveis, de acordo com os perfis de concorrência dos remédios. O nível 1, com o percentual de reajuste de 7,7%, inclui fármacos como omeprazol, amoxicilina e sinvastatina. A segunda faixa terá percentual de alta de 6,35% e inclui, por exemplo, lidocaína e nistatina. No nível 3, medicamentos como ritalina e stelara tiveram o aumento máximo fixado em 5%.
> Confira a lista completa de remédios
O ajuste máximo determinado pela CMED considera o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumulou uma taxa de 7,70% no período compreendido entre março de 2014 e fevereiro de 2015.

repúdio

Ivo Gomes repudia pegadinha no metrô e diz que foi de "extremo mau gosto"

14h41 | 31.03.2015

A pegadinha do "Programa Silvio Santos" feita no Metrofor virou hit na internet após ir ao ar no domingo (29)

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A pegadinha do "Programa Silvio Santos" virou hit na internet após ir ao ar no domingo (29)

Reprodução

O secretário das Cidades Ivo Gomes, irmão do ex-ministro da Educação Cid Gomes, não gostou da pegadinha feita no metrô de Fortaleza (Metrofor) em que "zumbis" assustam usuários dentro do veículo. A pegadinha do "Programa Silvio Santos" virou hit na internet após ir ao ar no domingo (29). O programa é conhecido por suas pegadinhas em que assusta pessoas em diversas situações.
>Programa faz pegadinha com zumbis no Metrofor
Na manhã desta terça-feira (31), Ivo Gomes afirmou em sua página da rede social Facebook repudiar a pegadinha e a chamou de "extremo mau gosto". O secretário afirmou ainda que determinou a identificação dos funcionários do metrô que participaram da ação. "Repudio com veemência a "pegadinha" de extremo mau gosto, feita por um canal de TV, dentro e com a participação de empregados do Metrô de Fortaleza, empresa vinculada à Secretaria das Cidades. Acabei de determinar a identificação dos responsáveis por fazerem nossos usuários, a quem peço desculpas, passarem pelo constrangimento que passaram", disse Ivo.

emenda constitucional

CCJ da Câmara aprova proposta de PEC que reduz a maioridade penal

Folhapress | 15h02 | 31.03.2015

Este é primeiro passo para o andamento da proposta na Casa, pelo qual os deputados avaliam que o texto está de acordo com a própria Constituição

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Os estudantes que manifestavam chegaram a gritar palavras de ordem de "não á redução" e "fascistas"

Agência Câmara

Após sessões de embate, bate-bocas e troca de acusações, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou nesta terça-feira (31) a constitucionalidade de uma proposta que altera a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
O texto segue para uma comissão especial que será criada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e que terá, em média, 40 sessões (cerca de três meses) para discutir o conteúdo desta e de outras propostas que tratam do tema em tramitação na Casa.
Esse colegiado pode manter ou alterar o texto original, estabelecendo, por exemplo, que a imputação penal a partir dos 16 anos, valerá para determinados crimes graves, como os hediondos. Os deputados da bancada da bala, que patrocinam a proposta, porém, dizem que a tendência é manter a diminuição para todos os crimes.
A comissão especial vai consolidar um relatório para ser analisado no plenário da Câmara, tendo que passar por duas votações e receber pelo menos os votos de 308 dos 513 deputados para ser aprovado.
Atualmente, um adolescente que comete crime pode ficar internado por, no máximo, três anos e até os 21 anos. O crime não fica registrado nos antecedentes do jovem.
A votação na comissão representou mais uma derrota para o governo Dilma Rousseff e o PT que são contrários à redução e não conseguiram mobilizar a base aliada para impedir o avanço da proposta. Os petistas tiveram apoio do PCdoB, Psol, Pros, PSB e do oposicionista PPS.
O argumento do Planalto e de petistas de que a imputação penal não pode ser alterada porque se trata de uma cláusula pétrea da Constituição -dispositivo que não pode ser modificado por congressistas por se tratar de garantias e direitos individuais- não convenceu. Outra justificativa de que a reclusão seria ineficaz para tratar esses adolescentes também não.
O parecer do deputado Luiz Couto (PT-PB) pela rejeição da proposta foi derrotado por 43 votos contra 21. Com isso, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) apresentou um relatório pela constitucionalidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que foi aprovado por 42 votos a 17.
O pedetista argumentou que a proposta não está abolindo o instituto da maioridade penal, mas propondo um debate sobre a imputabilidade. "A sociedade clama pela discussão da matéria", disse.

Crise

Executivo deixa conselho da Petrobras por 'incapacidade' e 'abusos'

Folhapress | 12h47 | 31.03.2015

Um dos motivos para que Mauro Cunha decisse não concorrer, segundo ele, são os "abusos cometidos contra a companhia"

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Ainda sem conseguir compor seu novo conselho de administração apenas com pessoas de renome no mercado, a Petrobras sofreu um revés com o anúncio do conselheiro Mauro Cunha, que decidiu não concorrer a mais um mandato.
Em carta, o executivo disse que tomou a decisão diante da "incapacidade do acionista controlador [a União] em agir com o devido grau de urgência para reverter os inúmeros problemas que trouxeram a Petrobras à situação atual" e frente aos "abusos cometidos contra a companhia".
O executivo faz uma referência indireta à incapacidade da estatal em apresentar um balanço auditado, o aumento do endividamento (em boa medida para atender ao desejo do governo de manter investimentos em projetos não rentáveis, como as refinarias do Maranhão e Ceará) e os atos de corrupção, vindos à tona com a operação Lava Jato.
Segundo ele, essas incapacidade ficou mais "evidente com as propostas levadas à Assembleia Geral de Acionistas de 2015" -que não prevê a aprovação do balanço auditado (problema mais urgente da estatal porque pode antecipar o pagamento da maior parte das dívidas da companhia), mas inclui um aumento de remuneração de 13% à diretoria da estatal, que vive a maior crise de sua história.
Ao final da carta, Cunha agradece a "honra e confiança" depositada a ele, mas segue com críticas: "Faço votos de que a comunidade de acionistas e trabalhadores defendam a Petrobras dos abusos cometidos contra a companhia". Cunha estava há dois anos no conselho da Petrobras.

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Operação fiscaliza venda de pescado

31.03.2015

O objetivo é assegurar a qualidade dos frutos do mar, aproveitando a Semana Santa, período de aumento das vendas

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Dezoito profissionais farão parte das ações, que contarão com o apoio da Polícia Militar

FOTO: FABIANE DE PAULA

Com a aproximação do período de grande procura por frutos do mar, em virtude da Semana Santa, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) deu ênfase, desde o dia 23 de março, à fiscalização de pontos de venda de peixes e crustáceos. A Operação Semana Santa é realizada pela Célula de Vigilância Sanitária (Cevisa) e visa assegurar a qualidade dos frutos do mar comercializados e propõe-se a agir principalmente nos estabelecimentos localizados na periferia da cidade, considerados os locais de maior venda do produto.

A fiscalização em supermercados e peixarias ocorrem durante o dia. Já à noite, as ações se concentram nos pontos próximas aos Mercados São Sebastião, de Messejana, do Montese e do Carlito Pamplona.

Médico, veterinário, fiscais, capatazes e motoristas, em um total de 18 profissionais da Coordenadoria de Vigilância Sanitária (Covis), fazem parte da operação, que conta ainda com o apoio da Polícia Militar para garantir a segurança da equipe. Dentre os fatores observados estão a temperatura do ambiente no qual o produto está conservado, o correto armazenamento, além da comprovação de qualidade da mercadoria, por meio do selo de inspeção.

Caso seja detectada alguma irregularidade, os produtos são recolhidos e levados à câmara de refrigeração da Cevisa. Se a possibilidade de consumo for verificada em testes laboratoriais, o pescado é doado a instituições de caridade cadastradas. Caso contrário, o material é encaminhado ao aterro sanitário.

Conservação

O próprio consumidor pode analisar a boa qualidade do pescado durante a compra. De acordo com o coordenador da equipe de Produtos de Origem Animal e Serviços Veterinários, Marcondes Chavez, se o pescado estiver fresco, deverá estar conservado em gelo e deve-se observar a cor das guelras, consistência da carne, aderência das escamas e cheiro característico. Se estiver congelado, é preciso verificar se está armazenado na temperatura indicada pelo fabricante, além da presença do selo de inspeção. Crustáceos devem ter a carapaça bem aderida, patas firmes e curvatura e cheiros característicos mantidos. Já os bivalvos (moluscos) devem ser vendidos vivos.

É possível ainda denunciar, caso sejam encontradas irregularidades, por meio do telefone 150, de segundas às sextas-feiras, das 8h às 17h.

NOVO PARTIDO

PL agiliza processo e enfrenta resistência

31.03.2015

Os articuladores do partido têm tentado acelerar a oficialização, mas ainda incomoda alguns parlamentares

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Para Walter Cavalcante, a criação de novos partidos vai de encontro às mobilizações pela reforma política

FOTO: FABIANE DE PAULA

Mais de 10 mil eleitores cearenses assinaram o pedido de recriação do Partido Liberal. A maioria das fichas ainda não foi encaminhada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pois ainda estão dependendo de confirmação das assinaturas na Justiça Eleitoral do Ceará. Oficialmente, porém, os organizadores do ressurgimento do PL já pediram ao TSE o registro dos estatutos da agremiação, para garantir os benefícios da legislação anterior sobre criação de partidos.

Alguns deputados cearenses avaliam o surgimento de uma nova agremiação com uma certa preocupação, pois segundo eles, isso pode significar uma debandada de parlamentares para a nova agremiação. Leonardo Pinheiro (PSD) lembrou que seu partido está ajudando na formatação do PL, ressaltando ainda que o ministro de Cidades e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, é quem tem feito as articulações em nível nacional para a instalação da nova sigla. Conforme informou, o Brasil, atualmente, possui muitos partidos representando as mais diferentes ideologias, porém, destacou que isso é democrático e está amparado por Lei.

"É claro que envolve essas questões no âmbito nacional, que passa pelo crivo da presidente da República, que apoia a criação desse partido para fortalecer a base aliada. Eu acho que temos que esperar a reforma e ver até que ponte é importante criar um partido agora", ressaltou.

Conforme defendeu, ainda é cedo para saber se haverá alguma influência no Legislativo cearense. "Com certeza, existem políticos insatisfeitos, mas não sei até que ponto esse novo partido vai atrair esses insatisfeitos, porque outros partidos também podem ser criados. Acredito que o PL é quem cresce mais robusto, mas se alguém vai ingressar nele vai depender da posição do governo do Estado", destacou.

A maioria dos deputados entrevistados, porém, não defende a criação de novas siglas, como é o caso do peemedebista Walter Cavalcante. Segundo ele, não há necessidade para criação de novos partidos ou troca de parlamentares pela legenda.

Reforma

Na avaliação do parlamentar, a criação de um novo grupo partidário vai de encontro com as regras progressistas vigentes no momento quanto à reforma política. "Criar mais um partido é fragilizar o parlamento, e não acredito que isso seja bom. O que temos que fazer é entrar de cabeça na questão da reforma política", afirmou.

Walter Cavalcante se disse ainda a favor da redução do número de partidos, assim como apoiador da limitação de representatividade nas casas legislativas, o que viabilizaria o fortalecimento dos partidos.

Fernando Hugo (SD) lembrou que há duas semanas a Câmara Federal votou um texto que trata sobre normas proibitivas de facilitação de criação de novos partidos, e a presidente Dilma Rousseff não sancionou a proposta totalmente, vetando alguns pontos. Segundo ele, é de conhecimento público que não se dá mais para conceber a criação de novos partidos no Brasil, pois não condiz com a realidade de reforma política.

ADESÃO AO FIES

Nota do Enem começa a valer

31.03.2015

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Segundo o MEC, estão isentos da regra estudantes que terminaram o ensino médio antes de 2010

FOTO: TUNO VIEIRA

Brasília. O estudante interessado em obter contrato do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) deverá ter obtido desempenho mínimo de 450 pontos no Enem, além de nota acima de zero na redação. A regra começou a valer desde ontem.

Estão isentos da medida apenas os candidatos que concluíram o ensino médio antes de 2010 e professores da rede pública de ensino, matriculados em cursos de licenciatura, normal superior ou pedagogia.

A exigência da nota foi fixada em portaria assinada no final de dezembro pelo então ministro da Educação, Henrique Paim.

Até então, o candidato poderia solicitar o crédito estudantil independente do resultado em edições do Enem. De acordo com o MEC, cerca de 201 mil contratos novos do Fies já estão assegurados. O prazo de solicitação do crédito estudantil se encerra em 30 de abril.

Estudantes que já têm contratos do Fies em vigor não ficam submetidos à regra. A Pasta vem destacando que os 1,9 milhão de estudantes com financiamento ativo têm garantido a renovação do contrato.

Além de estabelecer a nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio, o governo também passou a determinar em 2015 um teto para reajuste, de até 6,41% em relação ao ano passado. A medida está sendo criticada pelas faculdades.

O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência defendendo que a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.

O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.