sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

VOTAÇÕES NA ASSEMBLEIA

Aprovados a Reforma e o Piso Salarial

27.02.2015

Os deputados ficaram preocupados em querer tirar proveito com os Agentes de Saúde e esqueceram a Reforma

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Todos os discursos, à exceção de dois que foram de cunho pessoal, eram dirigidos aos Agentes de Saúde nas galerias da Assembleia. A criação de novas secretarias na estrutura do Estado só foi lembrada depois de aprovada
FOTO: FABIANE DE PAULA
A Reforma Administrativa do Governo Camilo Santana foi aprovada por unanimidade, ontem, pela Assembleia Legislativa, sem discussão, em plenário, no momento anterior à votação. O debate sobre as mudanças na administração estadual, questionada e criticada por diversos parlamentares em sessões anteriores, foi acobertada pela votação em bloco com o projeto que determinou o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
No momento em que o presidente Zezinho Albuquerque (PROS) autorizou a leitura das matérias da Ordem do Dia, nenhum parlamentar pediu destaque a alguma das duas mensagens (Reforma Administrativa e Piso Salarial), o que não permitiu que os deputados votassem de maneira distinta em cada um dos projetos. Alguns deputados, no tempo de justificativa de voto, reclamaram que a maneira que a votação foi feita teria cerceado o debate sobre a matéria.
A mensagem foi aprovada com apenas duas das dez emendas que chegaram a ser protocoladas. Uma delas, de autoria do Poder Executivo, determina que a administração da Arena Castelão e do Centro de Formação Olímpica serão de responsabilidade da Secretaria do Esporte. Já a segunda, de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), acresce responsabilidades às secretarias de Políticas sobre Drogas, de Desenvolvimento Econômico, da Agricultura, Pesca e Aquicultura e ainda a do Meio Ambiente.
No tempo de justificativa do voto, o deputado Carlos Matos (PSDB) afirmou ter se surpreendidos com a votação sem discussão da Reforma Administrativa. "Acho que o governador tem direito de organizar sua administração, mas gostaríamos de ter contribuído", lamentou. Já para Audic Mota (PMDB), foi dado um "cheque em branco" ao governador. "Foi uma medida desacertada. Votei favorável pelo que o projeto em sua inteireza contempla", justificou.
Danniel Oliveira (PMDB) voltou a criticar que a administração do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e do Metrô de Fortaleza (Metrofor) tivessem sido direcionadas à Secretaria das Cidades. Já Heitor Férrer (PDT) afirmou não haver necessidade de uma secretaria exclusiva para tratar a problemática das drogas, uma vez que envolve um conjunto de ações políticas de diferentes setores.
Em defesa, o vice-líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (PTN), afirmou que a matéria foi exaustivamente debatida nas comissões da Casa, além de os parlamentares terem tido a oportunidade de conversar com o secretário de Planejamento, Hugo Figueiredo, e com o procurador geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos. "Quero ressaltar que aproveitamos uma emenda proposta pelo Renato Roseno (opositor), o que demonstra a abertura deste governo", apontou.

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