REFORMA ADMINISTRATIVA

Governo muda parte do texto da sua mensagem

24.02.2015

Líder do Governo admite aceitar emendas se as comissões técnicas constatarem algumas falhas na proposição

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Evandro Leitão, líder do Governo, admite correções, além da que ele proporá, se necessário for corrigir a proposta do Governo estadual

FOTO: KIKO SILVA

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, Evandro Leitão (PDT), retornou de viagem, e ainda ontem, pela manhã, teve reunião no Palácio da Abolição, onde recebeu informações sobre o projeto de Reforma Administrativa encaminhada pelo Governo do Estado, na semana passada, para o Poder Legislativo. De acordo com o parlamentar, a proposta ainda vai passar por três comissões técnicas permanentes e deve receber emendas devido a alguns ajustes necessários.

Na tarde de ontem, a assessoria do Governo encaminhou nota à imprensa afirmando que iria apresentar emenda modificando o Art.21 da matéria, onde diz que os bens patrimoniais, móveis, equipamentos, instalações, arquivos, projetos, contratos, documentos e serviços existentes nos órgãos extintos na Lei serão transferidos da Secretaria de Grandes Esportes para a Casa Civil. A ideia é que Arena Castelão e Centro de Formação Olímpica sejam administrados pela Secretaria do Esporte.

"É importante que digamos que essa matéria ainda vai passar pelas comissões, e aquilo que tiver desvirtuado, que necessite de se fazer emenda será feito. O Governo mandou para cá e ainda vai passar pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Comissão de Orçamento e por último de Comissão de Serviços Públicos. Cada comissão dessa, na hora em que constatar alguma situação atípica, vai dizer se precisa de emendar", afirmou o pedetista que ainda não conhecia todo o teor da matéria, por conta da viagem que havia feito.

Segundo explicou, a proposta não trará nenhum ônus para o Estado, pois, conforme sua avaliação, o custo será zero. "O que se vai fazer é transformar um conselho em secretaria, assim como assessorias, isso para viabilizar convênios e recursos. Na realidade, serão extinta a secretaria (de Grandes Eventos), dois conselhos e duas assessorias. Não tem custo para o Estado".

Antecipar

O parlamentar argumentou ainda que, a partir de agora, deve agir como seu antecessor, José Sarto (PROS), fez durante o início de sua função como líder da base governista, e vai procurar se antecipar aos reclames da oposição, trazendo informações do Governo para sanar as dúvidas dos demais aliados e dos colegas que fazem oposição. Conforme disse, a ideia é procurar não levantar polêmicas, e caso seja necessário, levar secretários para a Assembleia.

O secretário do Planejamento, Hugo Figueiredo , e o Procurador-Geral do Estado, Juvêncio Vasconcelos , serão os primeiros a irem à Assembleia Legislativa, ainda nesta semana, para prestarem esclarecimentos aos deputados da Casa sobre o projeto da Reforma Administrativa encaminhada pelo governador Camilo Santana ao Legislativo Estadual no dia 6 de fevereiro, embora só na última semana a matéria tenha sido em plenário e distribuído cópias para alguns deputados interessados.

"A gente também já está colhendo dados para dar informações ao Legislativo sobre o caso da Refinaria Premium II, que foi suspensa pela Petrobras, isso independente de requerimento. Se for necessário trazer secretários, nós vamos trazer. O governador já me falou que, se precisássemos trazer secretários para a Assembleia, poderíamos fazê-lo", afirmou.

Oposição

Conforme informou o pedetista, os reclames da oposição estão mais constantes nesse primeiro mês da legislatura porque a bancada oposicionista cresceu e "ficou mais crítica, se aprofundando mais nas discussões".

Ele disse, porém, que vai procurar manter o diálogo com todos, aprofundar os debates, mas defendendo que se haja compreensão por ambas as partes. "Tem que haver o desejo de discutir por ambas as partes. Nós estamos abertos ao diálogo, e nosso desejo é que todas as mensagens que chegar aqui, sejam dialogadas com todos os parlamentares", afirmou.