Bem Mais Simples
Governo lança programa para desburocratizar vida das MPEs
Agência Brasil | 14h22 | 26.02.2015
O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para abrir um negócio.
O governo lançou hoje (26) o Programa Bem Mais Simples Brasil e o Sistema
Nacional de Baixa Integrada de Empresas, com medidas para desburocratizar os
processos para abertura e fechamento de pequenas e médias empresas.
O Bem Mais Simples prevê medidas como redução da papelada necessária para
abrir um negócio, unificação de cadastros, agrupamento de serviços públicos para
os empreendedores em um só lugar e o fim de exigências que se tornaram
dispensáveis com o uso de novas tecnologias, como a internet.
Com as mudanças, a expectativa é reduzir de 83 para até cinco dias, o tempo
médio para abertura de uma empresa, informou a Secretaria da Micro e Pequena
Empresa.
O Sistema Nacional de Baixa Integrada de Empresas permite aos donos de
negócios fechar as empresas mais rapidamente, sem exigência de certidões
negativas para concluir a baixa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Pelas novas regras, em vigor desde o ano passado, qualquer débito ligado ao CNPJ
é transferido para o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do responsável pela
empresa. Alguns estados oferecem o serviço, que terá abrangência
nacional.
Com o novo sistema, o fechamento de empresas poderá ser feito pelo Portal
Empresa Simples e na Junta Comercial dos estados. Segundo dados da Secretaria da
Micro e Pequena Empresa, o governo espera regularizar a situação de cerca de 1,2
milhão de empresas inativas no Brasil.
A redução da burocracia para pequenas e médias empresas foi uma das
promessas de campanha à reeleição da presidenta Dilma Rousseff.
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