Quatro operadoras
MPF aciona Anatel e empresas de telefonia móvel para melhorar serviço no Ceará
12h09 | 04.12.2014
Procuradora Nilce Cunha pede que venda de novos chips e planos seja suspensa até melhoria do serviço prestado pelas empresas Claro, Oi, Tim e Vivo
O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) ajuizou
ação civil pública contra a Agência Nacional de Comunicação (Anatel) e as
empresas de telefonia móvel Claro, Oi, Tim e Vivo para que, no prazo de
90 dias, apresentem plano de melhoria da
qualidade do serviço prestado no Ceará. A ação, com pedido de
antecipação de tutela, tem por base relatório da Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) instaurada na Assembleia Legislativa para investigar a prestação
dos serviços da telefonia móvel no estado.
Na ação, a procuradora da República Nilce Cunha pede que as quatro
operadoras deixem, imediatamente, de vender chips, novos acessos e novos planos,
além de não realizar portabilidade em todo o estado do Ceará, pelo prazo mínimo
de 180 dias, sob pena de multa diária de R$ 50
mil.
O MPF quer o detalhamento dos valores a serem aplicados e
as respectivas medidas a serem adotadas, com planejamento para disponibilização
de equipamentos e estruturas suficientes para suportar a demanda de forma a
superar as deficiências e falhas que hoje estão presentes. O Ministério Público
Federal pede a fixação de cronograma com início imediato e prazo máximo de dois
anos para conclusão das medidas de melhorias.
A procuradora autora da ação também sugere que a Anatel proceda com a
análise e chancelamento dos planos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A
ação busca ainda a condenação das empresas operadoras à indenização por
danos morais coletivos.
Problemas identificados
Entre as deficiências apontadas na ação civil pública, estão a ausência de
investimentos das operadoras em relação ao crescimento da demanda, a ausência de
sinal, queda nas chamadas, lentidão na internet, cobranças indevidas,
dificuldade de acesso à banda larga móvel, preços exorbitantes e dificuldades
para cancelar o vínculo com as prestadoras.
De acordo com a procuradora Nilce Cunha, a CPI apurou que os problemas
apontados decorrem, essencialmente, da falta de fiscalização e aplicação de
sanção por parte da Anatel em relação às infrações cometidas pelas
operadoras.
Saiba mais
A CPI da Telefonia Móvel foi
instalada em 17 de outubro de 2013. Em março de 2014, o relatório da CPI foi
concluído e encaminhado ao MPF. Já em julho, a procuradora Nilce
Cunha enviou
ofício à Anatel solicitando manifestação da Agência sobre a
deficiência dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia móvel no
Ceará.
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