PRESÍDIOS

Ceará é o segundo estado a aprovar redução de pena por leitura

13h00 | 04.12.2014

Encarcerados poderão ter pena diminuida em até 48 dias por ano

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A Secretária de Justiça, Mariana Lobo, foi uma das principais responsáveis pela articulação em prol da regulamentação da lei no Ceará.

JOSÉ LEOMAR

A Assembleia Legislativa acaba de regulamentar no Estado a Lei Federal que estabelece a redução das penas de acordo com o número de livros lidos pelos encarcerados. O Ceará é o segundo estado a adotar a lei no Brasil. Até o momento, apenas o Paraná realizou a regulamentação, que vale nos outros estados apenas nos presídios federais.

A lei permite que, a cada livro lido, seja abatido na pena quatro dias, com o limite de um livro por mês. Dessa forma, a população encarcerada do Ceará poderá, por meio da leitura, reduzir anualmente em até 48 dias as penas. A matéria foi aprovada com 26 votos favoráveis e dois contras, de Heitor Férrer (PDT) e Danniel Oliveira (PMDB).

Para provar que leram e entenderam os livros, os presos serão submetidos a uma prova monitorada em que farão uma resenha sobre a obra, a qual será avaliada por uma comissão julgadora. A leitura só será validada caso ele atinja a nota mínima de seis pontos.

O projeto será executado pela Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). Além dos critérios objetivos, para fazer parte do programa, o preso deverá passar por avaliação judicial, a qual leva em conta também a gravidade dos crimes cometidos.

A matéria causou divergências entre o deputados antes da votação. O pedetista Heitor Férrer se colocou contra o projeto por não concordar com a redução de pena de crimes contra a vida. “Que o preso seja dignamente tratado para voltar a comunidade, mas não posso de maneira nenhuma concordar que ressocialização seja sinônimo de redução de pena. Ler livros deve fazer parte da ressocialização, mas não diminuir a pena”, defende.

O líder do Governo, deputado José Sarto, por outro lado, defendeu o poder da ressocialização da leitura. “Quantas pessoas não conhecemos que tiveram sua vida modificada pela leitura? Em todos códigos penais, a pena prevê a recuperação e a ressocialização, ela tem uma função social, não é apenas para excluir da sociedade. Estamos dando a oportunidade da população carcerária de ter um mínimo de ressocialização”, afirma. O deputado citou ainda o escritor Mário Quintana. “Os livros nao mudam o mundo, quem muda o mundo são as pessoas. Os livros mudam as pessoas”.