LOA 2015

Orçamento do CE é aprovado na AL

24.12.2014

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Após grande movimentação nos bastidores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi aprovada, na tarde de ontem, pelos parlamentares da Assembleia Legislativa. O próximo governador do Estado do Ceará, Camilo Santana, terá receita 9,5% superior à do ano passado e vai trabalhar, a partir de janeiro, com um Orçamento de R$ 23,6 bilhões, dos quais 27,2% deverão ser direcionados a ações na área da Educação e 14,5% com a Saúde.

Das 915 emendas ao projeto, apresentadas por 23 deputados, foram acatadas 821, sendo 90 rejeitadas e quatro prejudicadas. Segundo o relator, o líder do Governo José Sarto, houve esforço para aprovar o máximo possível de emendas. As proposições rejeitadas tinham vício de iniciativa, atecnias formais ou erros insolúveis, alega.

Roberto Mesquita (PV) e Ely Aguiar (PSDC) registraram voto contrário à emenda 915, que remaneja recursos de órgãos autônomos ao Executivo.

A emenda enviada pelo líder do Governo, José Sarto (PROS), remanejou R$ 153 milhões das folhas de pessoal e encargos do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública e tribunais de contas para a rubrica de encargos gerais do Estado. Para Mesquita, a medida não está de acordo com as determinações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e retira recursos de outros órgãos autônomos para cobrir despesas do Estado.

Sarto argumentou, na reunião da comissão de Orçamento, que a emenda está amparada na LDO e LOA por remanejar verbas de determinados poderes para uma rubrica maior, dos encargos do Estado, quando for necessário. "Entendendo que é uma postura cautelosa e preventiva, prevendo ambiência econômica favorável ou não e que esses poderes recebem o duodécimo, emitimos o parecer pela aprovação do texto geral da LOA", afirmou o líder do governo.