Projeto de lei
Câmara rejeita proposta que prevê porte de arma para vigilantes de universidades federais
Redação / Agência Câmara | 14h43 | 20.11.2014
Deputado Alexandre Leite (DEM-SP) disse que campus universitário é um local pacífico e a existência de segurança armada contraria este espírito
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime
Organizado da Câmara de Deputados rejeitou o Projeto de Lei 5390/13, da deputada
Andreia Zito (PSDB-RJ), que garante o porte de
arma, em todo o território nacional, para os vigilantes de
instituições de ensino federais.
A proposta rejeitada nesta na quarta-feira (19) altera o
Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) e para assegurar o
porte de arma aos servidores públicos ocupantes dos cargos de vigilante do plano
de carreira dos cargos técnico-administrativos em educação. Vigilantes
terceirizados não terão o mesmo direito.
Relator na comissão, o deputado Alexandre Leite (DEM-SP) manifestou voto
contrário ao projeto. Segundo Leite, o campus universitário é normalmente um
local pacífico e a existência de segurança armada e ostensiva
contraria esse espírito.
Além disso, o relator argumenta que a presença de polícia armada no
campus é por vezes associada a episódios de repressão a protestos
estudantis. Por fim, Leite afirma que consultou a Confederação Nacional
dos Vigilantes (CNTV) e o Ministério da Educação sobre
a proposta e ambos se manifestaram contrários ao PL, sobretudo pela
abrangência.
“O texto não restringe o uso a “quando em serviço” nem por tipo de arma, de
forma que no ambiente do campus seria difícil promover a segurança de baixo
risco”, completou o relator.
PM com arma dentro de sala de aula em Fortaleza foi
hostilizada
Em setembro deste ano, uma
poplicial militar que também é aluna do curso de Letras da Universidade Federal
do Ceará (UFC), alegou ter sido impedida
de assistir aula por estar fardada e armada. A PM estava atrasada e, para
não perder aula, resolveu ir para a Universidade ainda com a farda da
coorporação.
Alegando receio de ter a arma roubada, o revólver usada pela PM foi levado
com ela para a sala de aula. Houve protestos de estudantes e a militar teria
sido sido hostilizada.
À época, a UFC negou as acusações.
Tramitação
O projeto tem caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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