DECISÃO DO STF
'Aonde É' consegue habeas corpus
04.11.2014
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, concedeu, habeas corpus ao vereador Antônio Farias de Sousa, o 'Aonde É' (PTC), preso há mais de um mês na Delegacia de Capturas e Polinter (Decap). Através da liminar, o magistrado determinou, na última sexta-feira (31), a imediata expedição do alvará de soltura do vereador.
O parlamentar foi preso em flagrante no dia 26 de setembro em uma agência do Banco do Brasil acusado de pegar para si o salário de um de seus assessores. Ele foi autuado em flagrante pelo crime de concussão, previsto no artigo 316 do Código Penal Brasileiro.
De acordo com o advogado Leandro Vasques, que representa a defesa do vereador, a investigação da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap) teria ouvido os assessores parlamentares do vereador "como se testemunhas fossem e depois os denunciou como réus, sem lhes conceder direitos constitucionais como o direito ao silêncio ou à presença de um advogado durante o depoimento", afirmou.
Segundo Vasques, a Procap "não tem atribuição para investigar vereadores", o que, segundo ele, se configura como ofensa ao princípio de "promotor natural". A defesa pretende solicitar a nulidade de todo o processo.
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