DE UM PONTO PORCENTUAL

Câmara autoriza aumento no FPM

05.11.2014

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Por unanimidade, a Casa aprovou em 1º turno a PEC 426/14. A medida tem potencial de causar um impacto bilionário ao caixa da União

FOTO: AGÊNCIA CÂMARA

Brasília. Por unanimidade, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que dá um aumento de um ponto percentual ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida tem potencial de causar um impacto bilionário ao caixa da União quando entrar em vigor. Para ser promulgado, o texto precisa ainda passar por uma nova votação a ser realizada no Plenário da Casa.

A incrementação do FPM, segundo a proposta, será dada em duas parcelas: 0,5 ponto percentual no primeiro exercício financeiro em que o projeto surtir efeito e o restante no exercício subsequente. Dessa forma, se a emenda constitucional for promulgada ainda neste ano, começará a surtir efeito em 2015 e somente no ano seguinte será repassado todo o aumento.

Num momento em que a União sofre com resultados fiscais negativos, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula que a medida terá um impacto de R$ 2,3 bilhões no ano que vem e de R$ 4,6 bilhões em 2016.

Deputados cobram mais

Para vários deputados, o aumento de um ponto percentual do repasse de recursos da União para o FPM vai ajudar o caixa dos municípios, mas não é suficiente. Alguns deputados avaliaram, no entanto, que os municípios precisam de muito mais dinheiro para dar conta das responsabilidades que têm atualmente em áreas como educação e saúde.

O deputado Júlio Cesar (PSD-PI) disse que a União aumenta a arrecadação a cada ano com tributos que não são divididos com estados e municípios.