PARTICIPAÇÃO POPULAR
Parlamentares lamentam derrubada do decreto
31.10.2014
A derrubada do decreto presidencial que estabelecia políticas de participação social nas decisões administrativas do País foi duramente criticada, ontem, pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB). Segundo ele, diferentemente do que disseram deputados federais, a medida não retira o poder do Congresso nem reduz sua legitimidade.
Conforme defendeu Morais, a matéria visava a colaborar com a elaboração de políticas para a população. Ele aponta que a ação dos legisladores em Brasília vai de encontro ao Artigo 1º da Constituição Federal, que assegura que todo poder emana do povo que o exerce por meio de representação ou diretamente.
Morais reclamou do argumento de "revolução bolivariana" no Brasil utilizado por alguns deputados que votaram contra a proposta. "Isso não é verdade (...) Isso em nada condiz com nossa realidade", afirmou.
O parlamentar declarou que, apesar dos posicionamentos contrários dos deputados federais, a presidente Dilma Rousseff conseguiu maior aproximação com a população. "Quem ficou mal na fita foi quem votou contra o projeto, pois eles foram eleitos pelo povo e na hora H deram as costas mais uma vez", lamentou.
Sobre a participação popular, Lula Morais argumenta que nem todas as regras devem ser decididas por parlamentares. Ele ponderou que é obrigatório que as leis sejam votadas e aprovadas pelo Parlamento, mas destacou que a discussão pode ser feita com a população. "É extremamente importante que em assuntos polêmicos as pessoas sejam ouvidas. Esse projeto de comitês populares poderia ser discutido com a sociedade", defendeu.
Corrigir rumos
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