CÂNCER

Lei dos 60 dias ainda é descumprida no Estado

07.10.2014

Tratamento deve começar em até 60 dias após o diagnóstico, mas, em alguns casos, tempo ultrapassa 90 dias

• imprimir

Até julho deste ano, apenas 86 pacientes estavam registrados no Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde, o que mostra a baixa adesão por parte das unidades de saúde e dos gestores de serviços oncológicos

O Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Cacon) do Estado funciona no Instituto do Câncer do Ceará. Ainda há seis Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (Unacons)

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Do dia da constatação que o câncer afetava seu seio direito até a data da cirurgia feita pelo Sistema Único de Saúde (SUS), passaram-se mais de três agonizantes meses na vida da dona de casa Rita Rodrigues Bezerra. Moradora do bairro Bom Jardim, em Fortaleza, Rita, sofreu na pele a negligência que a Lei 12.732/12 procura evitar. A norma estabelece que o início do tratamento de pessoas com câncer deve ser em até 60 dias após o diagnóstico.

Uma pesquisa divulgada, na semana passada, pela Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama (Femama), mostra que a situação de Rita se repete com 40% dos pacientes inscritos, até julho deste ano, no Sistema de Informação do Câncer (Siscan) do Ministério da Saúde, que no total eram 3.118.

O prazo determinado pela lei só é cumprido para 60% desta população e, em alguns casos de não cumprimento, o intervalo entre a confirmação do diagnóstico e o começo do tratamento é superior a 90 dias.

No Ceará, o controle do cumprimento da legislação é falho e o panorama é desconhecido, de acordo com o presidente do Comitê Estadual de Controle do Câncer da Secretaria da Saúde do Estado, (Sesa) Luiz Porto. Isto porque o Siscan - que é a ferramenta instituída pela Portaria nº 3.394/2013 para acompanhar o respeito ao prazo e reunir o histórico do paciente e do tratamento justamente para monitorar a execução da Lei - ainda é subutilizado.

A prova da baixa adesão ao sistema por parte das unidades de saúde e dos gestores dos serviços oncológicos da rede pública no Ceará é que, até julho deste ano somente 86 pacientes estavam registrados no Siscan. Enquanto isso, a Sesa contabilizou 16.432 internações de pacientes para tratamento da doença e 55.946 procedimentos de radioterapia e quimioterapia de janeiro a agosto de 2014.

"O número registrado no Siscan, de fato, é muito pequeno frente à quantidade de pacientes que temos. Mas, o sistema ainda tem muitas limitações. A implantação de bancos de dados tão complexos assim costuma ser lenta. Hoje, infelizmente, não temos como monitorar o cumprimento da lei por esse sistema no Ceará", afirmou Porto.