RESÍDUOS SÓLIDOS

Efetivação de aterros não será cumprida no CE

31.07.2014

Prefeituras pressionam pela prorrogação de prazos, órgãos ambientais apontam negligência política

Tweet

• imprimir

Lixões são o destino final dos resíduos sólidos na maioria das cidades cearenses

FOTO: FABIANE DE PAULA

Fortaleza. Tem todas as chances de ser prorrogado o prazo (próximo sábado) para que os municípios brasileiros destinem corretamente os seus resíduos sólidos. O motivo é óbvio: existem muito mais lixões que aterros para receber os resíduos atualmente produzidos. O cumprimento difícil da Lei já pode ser chamado impossível. Dependendo de quem fala, dinheiro ou vontade política é colocado como primeiro culpado para tamanho problema de saúde pública. E com medo de serem penalizados pela desobediência à legislação ambiental - também com consequências eleitorais, prefeitos pressionam o Congresso Nacional, com a Medida Provisória 651, para a desobrigação de aterros sanitários por até oito anos.

Levando ao pé da letra, a legislação é descumprida há muitos anos. Desde 1981, com a instituição da Política Nacional do Meio Ambiente; e destinar os resíduos em lixões é crime desde 1998, com a promulgação da Lei dos Crimes Ambientais.

O que a Política Nacional de Resíduos Sólidos (criada na Lei 12.305) diz é que até agosto de 2014 deverá ser implantada a disposição final ambiental adequada dos rejeitos, ou seja em aterros sanitários.

O Ceará tem ao menos 280 lixões, para onde é destinada a maior parte das nove mil toneladas de resíduos sólidos urbanos produzidos todos os dias (não incluindo os resíduos hospitalares, chamados de sépticos, e os entulhos de construção civil).

Aterro sanitário

Em alguns municípios, lixões um pouco mais "arrumados", porque com galpões e áreas de coleta, são chamados por gestores municipais de aterro sanitário. Mas só seriam se tivesse diferentes sistemas de drenagem, que separam o chorume (líquido resultante de decomposição) e os gases, além de acondicionar os resíduos no solo com membrana impermeável, de modo a não poluir o lençol freático.

E se só deve ir para o aterro o que não pode ser reaproveitado (reciclado), o que não é descartado deve ter por destino as usinas de reciclagem, efetivando a logística reversa.

"É um problema muito complexo, em que o aterro é apenas a ponta disso tudo", afirma Mário Fracalossi, secretário-adjunto das Cidades, para quem os municípios precisam se sentir "empoderados" (leia-se: responsáveis) pela destinação correta dos rejeitos. "O Estado tem apoiado de diversas formas, incluindo financeira, mas os gestores locais têm que saber custear operação e manutenção", salienta.