Teori Zavascki

STF determina soltura de presos na Operação Lava-Jato

Agência Estado | 15h15 | 19.05.2014

Entre os beneficiados com a decisão estão o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa,

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O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta segunda-feira (19), a liberdade imediata de todos os presos na Operação Lava-Jato da Polícia Federal. O magistrado também pediu, em decisão liminar, que a Justiça Federal do Paraná envie ao Supremo todos os inquéritos e processos relativos à operação. Entre os beneficiados com a decisão de Zavascki estão o doleiro Alberto Yousseff e o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que agora terão seus passaportes retidos e também não podem se ausentar das cidades onde moram.

Zavascki deferiu a liminar nos termos dos arts. 14, II, da Lei 8.038/1990 e 158 do RISTF e determinou: "(a) a suspensão de todos os inquéritos e ações penais relacionados pela autoridade reclamada, assim como os mandados de prisão neles expedidos, contra o reclamante inclusive, disso resultando sua imediata colocação em liberdade, se por outro motivo não estiverem presos; (b) a remessa imediata de todos os autos correspondentes a esta Suprema Corte". A decisão do ministro determinou urgência para a autoridade reclamada, "a fim de que promova o cumprimento das providências deferidas".