CONTAS PÚBLICAS
TCM fiscaliza municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social
21.05.2014
Iguatu. Durante esta semana, 10 equipes de inspeção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam fiscalização especial em 20 municípios do Ceará que implantaram Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O objetivo do TCM é estabelecer um quadro geral, atualizado, sobre o funcionamento e regularidade dessa atividade, uma vez que o fundo previdenciário é formado por contribuições dos servidores para pensões e aposentadorias.
No Ceará, atualmente 57 municípios dispõem de Regime Próprio de Previdência Social com lei aprovada pela Câmara de Vereadores. O trabalho em andamento está sendo desenvolvido em Amontada, Aracati, Aracoiaba, Beberibe, Boa Viagem, Canindé, Caucaia, Choró, Eusébio, Fortim, Icapuí, Ipueiras, Itapajé, Maranguape, Morada Nova, Palhano, Quixadá, Quixeramobim, Redenção e Russas.
Essas cidades foram inicialmente selecionados levando em conta critérios como volume de recursos em investimentos, despesas com pessoal, aposentadorias, pensões e dispêndio de natureza administrativa.
O presidente do TCM, Francisco Aguiar, disse que a fiscalização nos fundos previdenciários dos municípios tem caráter preventivo. "Vimos por meio da imprensa alguns problemas em cidades de outros Estados", explicou. "Esses fundos têm valores significativos e decidimos fiscalizar a aplicação dos recursos, os rendimentos, para assegurar aos servidores a aposentadoria e pensão".
O TCM quer saber se nas Prefeituras tudo está de acordo com a legislação vigente ou se há necessidade de alguma ação corretiva. Para isso, será feita uma análise geral. A partir da implantação do RPPS, os municípios sacaram recursos que antes eram aplicados no Regime Geral da Previdência Social do INSS. O órgão de fiscalização quer analisar, também, se houve benefícios para os servidores e como o fundo está sendo gerido.
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