CGU

MPF apura queda de fiscalização

19.05.2014

Investigação visa averiguar possíveis irregularidades na redução do número de fiscalização

O ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, está tendo de contornar dificuldades orçamentárias da instituição

FOTO: FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL

Brasília O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para investigar a redução, pelo governo Dilma Rousseff (PT), do número de fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) em municípios que recebem verbas federais. A Procuradoria da República no Distrito Federal apura o porquê do corte de recursos para auditorias em 2013, ano pré-eleitoral, medida que impacta ações de controle e combate à corrupção.

O inquérito, iniciado em 28 de abril, visa averiguar se houve irregularidades na reprograma-ção dos trabalhos da CGU sob a nova realidade orçamentária, além de buscar eventuais soluções para aprimorar o funcionamento do órgão, parceiro do MPF na apuração de desvios e malversação de dinheiro público. Em 2013, caíram em 25% os recursos para passagens e diárias de auditores que percorrem o Brasil fazendo o pente-fino nas prefeituras. Elas são escolhidas por meio do Programa de Fiscalização por Sorteio, que existe desde 2003 e no qual estão incluídos municípios de até 500 mil habitantes.

Em 2004, o órgão de controle, espécie de "xerife" do governo federal, chegou a fiscalizar 400 municípios. Esse número diminuiu ao longo do tempo, chegando a 180 em 2010, último ano do governo do ex-presidente Lula. Na gestão Dilma, as fiscalizações despencaram. Foram 120 em 2011, 84 em 2012 e só 60 no ano passado. O órgão tem como ministro-chefe Jorge Hage.

A CGU nega motivação político-eleitoral nos cortes, justificando que eles são resultado do contingenciamento de recursos que atingiu todos os ministérios. Em 2013, o orçamento destinado ao órgão de controle era de R$ 84 milhões, mas, com os cortes determinados pelo governo, ele ficou em R$ 79 milhões. Ao fim, foram pagos, em valores previstos para o ano, R$ 68 milhões, fora outros R$ 13 milhões de restos a pagar (compromissos de anos anteriores, quitados no exercício).

O resultado é que a Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), responsável pelo pente-fino nos municípios, teve mais de 50% da verba reduzida. Em 2012, o setor recebeu R$ 13,7 milhões; em 2013, 6,7 milhões (já incluídos os restos a pagar).

A crise foi tão aguda que o órgão fechou temporariamente uma de suas sedes em Brasília, onde funcionava a Corregedoria-Geral, por falta de dinheiro para pagar condomínio, limpeza, água, luz e energia. "O fato é que, com ou sem eventuais cortes, o orçamento é subdimensionado", admite a CGU em nota.

Previsão

A perspectiva para 2014 não é de melhoria, já que o orçamento previsto é ainda menor: R$ 77 milhões. Não por acaso, o número de municípios fiscalizados no ano continuará em 60. O sorteio de uma segunda leva de prefeituras foi cancelado. Sem condições de contornar as dificuldades, a CGU alega ter realocado servidores para outras tarefas.