ASSISTÊNCIA SOCIAL

AL autoriza Governo a contratar US$ 100 mi

23.05.2014

Os recursos serão financiados pelo BID e dão continuidade ao projeto de redução da pobreza no Interior

A Ordem do Dia de ontem, como tem ocorrido nas últimas semanas, teve dificuldades para ser instalada, já que muitos parlamentares não estavam no Plenário. O Departamento Legislativo teve de ligar para os deputados

FOTO: JOSÉ LEOMAR

Os deputados da Assembleia Legislativa do Ceará aprovaram, na manhã de ontem, um financiamento de US$ 100 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) referente ao Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará, o Proares III, para fortalecer as políticas de assistência social e trabalho nos municípios do Interior do Estado.

De acordo com a mensagem assinada pelo governador Cid Gomes, a terceira etapa do Programa visa a diminuir as desigualdades sociais e erradicar a miséria no Ceará "por meio de inclusão social das famílias em condições de extrema pobreza, da assistência social aos jovens em condições de vulnerabilidade social e da geração de emprego e renda à população carente".

No texto, o Governo do Estado lembra os resultados do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará II e, ao solicitar empréstimo junto ao BID, argumenta que a gestão estadual tem credibilidade com as instituições bancárias e capacidade de endividamento.

O Executivo alega que o financiamento do Banco Internacional proporcionará "a oportunidade de captar recursos em condições adequadas para contribuir de forma ativa a ampliação e consolidação de um programa de desenvolvimento social capaz de assegurar melhoria da qualidade de vida da população cearense".

Defensoria

Ainda durante a sessão de ontem do Legislativo cearense, foi aprovada a adequação do quadro de membros da Defensoria Pública do Ceará, que se equipará ao de procuradores de Justiça. Atualmente, os quadros do segundo grau da Defensoria são de apenas 25 defensores, enquanto que o de procuradores é de 47. A partir de agora, mais 22 defensores públicos deverão ser contratados, através de concurso público.

Entretanto, uma outra matéria da Defensoria Pública foi retirada de pauta sem qualquer aviso prévio, o que gerou descontentamento por parte da oposição na Casa. Segundo o texto encaminhado pelo órgão, o projeto adequa o escalonamento vertical de carreira do defensor público, disciplinando a Lei aprovada em 1997 que trata do tema.

A proposta diz que o subsídio do defensor público da mais alta entrância de 1º grau de jurisdição será 95% do subsídio dos defensores públicos de 2º grau, com diferença de 5% de uma para outra de 1º grau. A Mesa Diretora não explicou as motivações da retirada da matéria, o que foi criticado pela deputada Eliane Novais (PSB).

Como há um acordo entre Governo do Estado, Assembleia e a categoria, na próxima semana, a mensagem retorna para a pauta de votações, conforme o líder do Governo, José Sarto (PROS), garantiu aos defensores.

Outra polêmica que ocorreu ontem referiu-se à mensagem do Governo do Estado que autoriza a transferência de até R$ 143 milhões para diversos programas do Executivo no Ceará. A deputada Eliane Novais questionou quais seriam as instituições que seriam contempladas.