VENDA DE HABEAS CORPUS

MP solicita dados para apurar irregularidades

24.04.2014

Suposta participação de membros do MP na concessão irregular de liminares motivou ofício enviado ao CNJ

A Procuradoria Geral da Justiça marcou reunião com o CNJ para o próximo dia 30 com o objetivo de solicitar informações sobre a investigação

FOTO: JULIANA VASQUEZ

A Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Ceará, por meio do procurador-geral Ricardo Machado, expediu, na manhã de ontem, solicitação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para obter informações que apontem a suposta participação de membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) na concessão irregular de habeas corpus. Os ofícios foram encaminhados ao presidente do CNJ, Joaquim Barbosa, e ao corregedor nacional de Justiça, Francisco Cândido de Melo Falcão Neto.

Após ser levantada a possibilidade de participação de membros do MP-CE nas irregularidades, seja advogados, servidores e magistrados de primeiro grau, o chefe da Instituição também solicitou a documentação ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), para encaminhamento à Corregedoria e possível apuração criminal, assim como marcou reunião com o CNJ, agendada para a próxima quarta-feira (30). Durante o encontro, o procurador-geral Ricardo Machado solicitará pessoalmente ao Conselho documentos relativos ao caso.

Denúncia

No último dia 15 de abril, durante uma entrevista, o presidente do TJCE, Luiz Gerardo de Pontes Brígido, havia informado aos veículos de comunicação sobre a existência de elementos indicativos da suposta participação de um ou dois membros do Ministério Público nos procedimentos até então já instaurados. Nomes, entretanto, não foram citados.

O presidente havia declarado, ainda, que os procedimentos instaurados pelo CNJ objetivam apurar eventuais irregularidades nas concessões de liminares em sede de habeas corpus, concedidas por desembargadores cearenses durante os plantões judiciários no Ceará.

Os habeas corpus, segundo Brígido, poderiam custar até R$ 150 mil, pagos ao servidor. A denúncia do Tribunal de Justiça se baseou na quantidade de pedidos de soltura observados em momentos distintos, uma vez que, em dias úteis, o TJCE costuma receber cerca de 15 pedidos, enquanto que nos fins de semana e feriados, o número sobe para 70 pedidos, gerando grande movimentação de advogados para serem atendidos por apenas um desembargador.

Mapeamento

Em virtude disso, o Órgão Especial do Tribunal aprovou, por unanimidade, no dia 10 de abril, requerimento solicitando que a Secretaria Judiciária realize um mapeamento dos plantões de fins de semana e feriado dos últimos três anos.

Na ocasião, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro, havia informado que se fosse comprovada a participação de advogados no suposto esquema, como sugere a denúncia, a ordem é punir os responsáveis, inclusive com a expulsão, se for o caso.